Gabinete do Prefeito · 10 de janeiro de 2017
DECRETO Nº 06/2017 - MARTINÓPOLE-CE., 03 DE JANEIRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 06/2017 - MARTINÓPOLE-CE., 03 DE JANEIRO DE 2017.
Regulamenta o recadastramento de servidores efetivos do município e a criação da comissão municipal de recadastramento e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização cadastral do quadro de servidores efetivos do município,
DECRETA:
Art. 1º Os servidores efetivos municipais deverão proceder ao recadastramento dos dados em seus respectivos departamentos, mediante orientação dada em Edital de Convocação.
Art. 2º Fica criada a Comissão Municipal de Recadastramento, formada pelos seguintes servidores nas respectivas áreas:
LAERTE DA FROTA DOURADO – Representante da Secretaria de Educação e Cultura – SEDUC
FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA – Representante da Secretaria de Saúde – SESA
WELLYNGTON SAMPAIO DAS CHAGAS – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude – SDSEJ
BRUNA GARCIA MARQUES BARROS – Representante da Secretaria de Administração – SEAD
Art. 3º Em caso do não comparecimento do servidor para o Recadastramento e findado o prazo para fazê-lo, o mesmo dispõe de 05 (dias) a contar da data do término do período de Recadastramento, para apresentar as justificativas necessárias.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.
Art. 5º Este Decreto retroage ao dia 1º de Janeiro de 2017.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
registre-se e
cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Martinópole, 02 de janeiro de 2017.
FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR
Prefeito Municipal