SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 2 de fevereiro de 2026
CHAMADA PÚBLICA 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA 001/2026
PROGRAMA APOIO AO SABER
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA APOIO AO SABER
O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, através da Secretaria de Educação e nos termos da Lei 603 de 29 de Maio de 2023, torna pública a realização da Chamada Pública destinada a formação de banco de recursos humanos por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito do Munícipio de Martinópole, nos termos da Lei federal nº. 9.608, de fevereiro de 1998.
Na presente Chamada Pública, o (a) interessado(a) se inscreverá para o tipo de Bolsa de Nível I e Nível II, com o perfil profissional detalhado no anexo II.
Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsista do Programa APOIO AO SABER, da Secretaria da Educação de Martinópole, e poderão ser convocados(as) para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa, conforme as necessidades de cada segmentos.
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA APOIO AO SABER
O PROGRAMA APOIO AO SABER, da Secretaria Municipal de Educação de Martinópole, validado pela Lei 603 de 29 de Maio de 2023. O Programa estabelece como finalidade primordial o apoio pedagógico, aos alunos com dificuldade de aprendizagem , visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem das crianças, na etapa inicial da Alfabetização e dos alunos do Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, proporcionando a melhoria da qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.
1.2 A Bolsa constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa, por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, de nível superior ou médio, com proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o
desenvolvimento institucional e a promoção de formação em serviço dos técnicos e professores da rede municipal de ensino junto às equipe técnica das Secretaria Municipal.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
MONITORES DE APRENDIZAGEM – Eixo de Alfabetização, Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental
Profissionais com nível ensino Médio ou Superior, detentores de amplo conhecimentos, nas áreas de Pedagogia, desenvolvimento infantil, servidores públicos ou não, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
FACILITADORES DE APRENDIZAGENS – Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental Profissionais do magistério com nível Superior completo ou cursando / detentores de amplo conhecimento nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, ou áreas afins, servidores públicos ou não.
3 - DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DO MONITOR E FACILITADOR DE APRENDIZAGEM
Responsabilizar-se pelo processo de formação municipal nas áreas de atuação do Eixo da Alfabetização, Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental;
Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME pelas produções e envio matrizes dos materiais que serão usados nos encontros presenciais e dentro do prazo estipulado pela coordenação do Eixo;
Participar integralmente de todas as ações promovidas pela coordenação da SME, vinculadas ao processo de formação, como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros;
Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como, dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;
Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação junto aos professores;
Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, materiais das rotinas, dentre outros;
Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da SME, sempre que necessário;
Cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total proposta para os encontros de planejamento e prática de sala de aula;
Enviar os relatórios mensais na data prevista pela SME;
DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, sendo ambas de caráter eliminatório:
Primeira Etapa: Avaliação do Curriculum e da experiência profissional do candidato.
Os candidatos deverão trazer presencialmente, os documentos a seguir: Curriculum atualizado com as devidas comprovações;
Na avaliação do Curriculum será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo III, desta Chamada Pública.
Segunda Etapa: Entrevista com o candidato, exclusiva para os aprovados na primeira etapa.
4.2.1 Entrevista com o candidato: Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional, que devem estar em consonância com os pressupostos do Programa APOIO AO SABER.
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
5.1 A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise dos seguintes itens (currículo, e entrevista), de acordo com os critérios de pontuação abaixo:
FASE
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Análise do Currículo do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo III.
15 (QUINZE) PONTOS
1ª
Trabalhos/Projetos nas áreas desenvolvidas no Programa APOIO AO SABER
10 (DEZ) PONTOS
2ª
25 (VINTE E CINCO) PONTOS
Entrevista com o Candidato.
PONTUAÇÃO TOTAL
50 (CINQUENTA) PONTOS
Observação 1: Será considerado aprovado para a segunda etapa o candidato que obtiver a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos.
Observação 2: Será considerado aprovado neste Processo de Seleção o candidato que obtiver a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas no período de: 02/02/2026 e 03/02/2026, nos horários 08h às 12h e 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação de Martinópole.
No ato da inscrição, os candidatos deverão trazer tais documentos:
Ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme anexo I,
Cópia do RG, CPF e Certificado de nível Superior ou Médio;
Curriculum com Foto;
Comprovante de Residência.
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APOIO AO SABER
Dados do Candidato:
NOME:
CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONES PARA CONTATO:
E-MAIL:
Dados da Função:
TIPO DE BOLSA PRETENDIDA: BOLSA DE TIPO I ou II
EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO:
DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
Será criada uma comissão de seleção Municipal, formada por servidores com lotação nas mesmas, que coordenarão e organizarão o processo seletivo de forma geral e subcomissões que realizarão as atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e recursos.
Todas as etapas desta Chamada Pública serão divulgadas no mural da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a transparência do processo.
Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção.
DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA
O resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas serão divulgados por meio digital, no site e no mural da Secretaria de Educação.
VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS
9.1 O tempo mínimo de execução das bolsas será de ( 8 ) oito meses para Monitor e Facilitador de Aprendizagem, podendo ser prorrogado pela SME, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa APOIO AO SABER.
CRONOGRAMA
Primeira etapa
Inscrições: 02 e 03/02/2026
Análise do currículo do (a) candidato(a): 04/02/26
Divulgação do resultado da primeira etapa: 05/02/26
Período para interposição de recursos da primeira etapa:06/02/26
Resultado da interposição de recurso da primeira etapa: 09/02/26
Segunda etapa:
Divulgação das datas, horário e local das entrevistas do (a) candidato (a) selecionado(a), na primeira etapa: 09/02/26
Entrevista com os (as) candidatos (as) selecionados (as) na primeira etapa: 10 e 11/02/26
Divulgação do resultado final preliminar: 12/02/26
Período para interposição de recursos: 13/02/26
Resultado final será divulgado no dia 19/02/26, no mural da Secretaria Municipal de Educação.
DOS RECURSOS
11. 1 O (a) candidato poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia contado a partir da data de divulgação do resultado da seleção na SME.
11.2. O resultado final será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação, por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos considerados aptos nessa Chamada Pública.
DISPOSIÇÕES GERAIS
As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa APOIO AO SABER.
Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção e divulgados no site.
Fica reservado a Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública Secretaria da Educação de Martinópole
Martinópole, 30 de Janeiro de 2026
CHARLES ROBERTO GOMES
Secretário Municipal Da Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APOIO AO SABER
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO: CPF: RG: ENDEREÇO: TELEFONES PARA CONTATO: E-MAIL:
BOLSA PRETENDIDA
BOLSA TIPO: NÍVEL I ( ) NÍVEL II ( )
EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO ( )
*ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA ( )
* Somente para os casos de inscrição nos Anos Finais do Ensino fundamental
No caso de inscrição nos Anos Finais, Indicar a área de Português ou Matemática.
Martinópole , de de 2026
Assinatura do Candidato
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APOIO AO SABER
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO: CPF: RG: ENDEREÇO: TELEFONES PARA CONTATO: E-MAIL:
BOLSA PRETENDIDA
BOLSA TIPO: NÍVEL I ( ) NÍVEL II ( )
EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO ( )
*ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA ( )
* Somente para os casos de inscrição nos Anos Finais do Ensino fundamental
No caso de inscrição nos Anos Finais, Indicar a área de Português ou Matemática.
Martinópole , de de 2026
Assinatura do Candidato
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARTINÓPOLE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA
APRENDIZAGEM APOIO AO SABER
ANEXO II - DETALHAMENTO QUANTO À DESCRIÇÃO DA BOLSA NÍVEL I e NÍVEL II
TIPO DE BOLSA
DESCRIÇÃO
VAGAS
VALOR
Bolsa de Extensão Nível I
Profissionais, servidores públicos ou não, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PROGRAMA APOIO AO SABER
acompanhamento e avaliação da execução do Programa.
30
R$ 600,00
Bolsa de Extensão Nível II
Profissionais, servidores públicos ou não, para capacitação contínua quanto às metodologias empregadas no PROGRAMA APOIO AO SABER
acompanhamento e avaliação da execução do Programa
5 Língua Portuguesa
5 Matemática
R$ 800,00
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CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APOIO AO SABER
ANEXO III - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRICULUM
Item
CRITÉRIO: Mérito acadêmico
Pontuação Máxima
1
Curso de graduação na área de atuação para nível de bolsa pretendido pelo candidato.
10 (DEZ) PONTOS
2
Nível Médio
05 (CINCO) PONTOS
TOTAL
15 (QUINZE) PONTOS
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 30 de janeiro de 2026.
CHARLES ROBERTO GOMES
Secretário Municipal De Educação