Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2021
PORTARIA Nº 358/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 358/2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DE MÉDICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA E ATESTADO, QUE GERAM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DE SUAS ATIVIDADES TRABALHISTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Junta Médica Oficial do Município de Martinópole, objetivando o estabelecimento de regras para a tramitação de pedidos de Atestados e Licenças Médicas, licenças para tratamento de saúde, bem como demais benefícios concedidos a servidores públicos municipais, comissionados e contratados temporariamente, que necessitem ser inspecionado por médicos, nos termos da Lei Municipal nº 448/2017.
Art. 2º - A Junta Médica Oficial a que se refere o art. 1º desta portaria será composta pelos seguintes membros:
- Dr. André Benitez Ibanez
RMS: 2301309
- Dr. Emerson da Silva Teotonio
RMS: 2301307
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 24 de novembro de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal