Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2024
PORTARIA 52/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 52/2024
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença remunerada, ao servidor FRANCISCO LEONARDO PAIVA DE MOURA, CPF nº. ***.***.***-**, para o desempenho de mandato de representatividade em sindicato da categoria dos professores, (APEOC).
Art. 2º. A licença é vigente até o período de ocupação do cargo de representação, se não interrompido por quaisquer motivos.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 09 de abril de 2024.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal