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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2024

PORTARIA 52/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 52/2024

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença remunerada, ao servidor FRANCISCO LEONARDO PAIVA DE MOURA, CPF nº. ***.***.***-**, para o desempenho de mandato de representatividade em sindicato da categoria dos professores, (APEOC).

Art. 2º. A licença é vigente até o período de ocupação do cargo de representação, se não interrompido por quaisquer motivos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 09 de abril de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3436, em 11 de abril de 2024. Código identificador 4E199A24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.