Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2021
PORTARIA Nº 348/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 348/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME - LEI N° 418/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Art. 4º da lei municipal nº 418/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros daCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, Lei 418/2015.
§ 1º A Comissão de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 418 de 2015, possui as seguintes atribuições:
I – organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reuniões, pautas e materiais de estudo;
II – manter a guarda do Plano Municipal de Educação;
III – promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na ficha de monitoramento;
IV – promover debates para, então emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no plano, a cada três anos.
§ 2º Os Representantes da comissão de avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 418 de 2015, possuem as seguintes atribuições:
I – coletar dados anualmente, em fontes de pesquisas oficiais relativos à educação em âmbito municipal;
II – relacionar metas e estratégias de forma cronológica;
III – analisar os relatórios anuais de planejamento;
IV – apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão coordenadora do Plano Municipal de Educação;
V – encaminhar documentações referentes ao Plano Municipal de Educação – PME, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para analise e validação;
VI – verificar prazos e períodos de avaliação;
VII – verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;
Art. 2º Ficam nomeados para compor aComissão de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, lei 418/2015, os seguintes membros:
I – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
VALMIR FERREIRA RODRIGUES - CPF 858.929.473-000
FRANCISCO VITURINO DA COSTA NETO-CPF 477. 107.303-10
II – Representantes dos Profissionais da educação:
MARIA CRISTIANY CABRAL CPF 826 636.963-15
FRANCISCO FELIPE MOURA FONTELE CPF- ***.***.***-**
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 436.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 22 de setembro de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal