Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2026
PORTARIA Nº 032401, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032401, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR VAGO, COM FULCRO NO ART. 33, VI, DA LEI 351/2010, POR POSSE POR EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, o cargo público efetivo de Agente Administrativo, ocupado pelo Sr. PAULO EDUARDO LIMA LINHARES, portador do CPF XXX.800.433-XX, devidamente empossado na Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-Ce.
Art. 2º. Esta portaria começa a produzir seus efeitos jurídicos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Martinópole, Estado do Ceará, em 24 de março de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal