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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2026

PORTARIA Nº 032401, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 032401, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR VAGO, COM FULCRO NO ART. 33, VI, DA LEI 351/2010, POR POSSE POR EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, o cargo público efetivo de Agente Administrativo, ocupado pelo Sr. PAULO EDUARDO LIMA LINHARES, portador do CPF XXX.800.433-XX, devidamente empossado na Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-Ce.

Art. 2º. Esta portaria começa a produzir seus efeitos jurídicos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Martinópole, Estado do Ceará, em 24 de março de 2026.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3934, em 27 de março de 2026. Código identificador 4B09EDF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.