Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 086, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 086, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 16 de junho, quinta-feira;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de dar cumprimento às suas obrigações religiosas.
DECRETA:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO, no dia 17 de junho de 2022, em toda a Administração Pública Municipal, direta e indireta, do município de Martinópole, salvo:
I. Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e demais órgãos subordinados a ela;
II. Nos serviços públicos de caráter essencial, de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e nos que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 1°.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de junho de 2022.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal