Gabinete do Prefeito · 14 de março de 2022
PORTARIA Nº 034/2022
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 034/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DO SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO, EDIÇÃO 2021/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições do Guia Metodológico do Programa UNICEF – Município Aprovado – Edição 2021/2024 RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo identificados para compor a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024.
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE:
· CHRISTIELE JUCIANE MATOS BRAGA, TITULAR;
· MARIA DE FATIMA FRUTUOSO, SUPLENTE.
II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO:
· CHARLES ROBERTO GOMES, TITULAR;
· SOCORRO BRITO DA SILVA, SUPLENTE.
III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE:
· DORIS REGINA FROTA DE CARVALHO, TITULAR;
· LUANA FERREIRA SILVA, SUPLENTE.
IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS:
· LUIZ AIRTON RODRIGUES JÚNIOR, TITULAR;
· VICTOR BARROS ALMADA, SUPLENTE.
V – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
· ERICA VIEIRA MANÇO, TITULAR;
· CREIRES ALVES BERNARDINO, SUPLENTE.
VI – REPRESENTANTES DO CADASTRO ÚNICO
· ÁLVARO FAUSTINO SOARES NETO, TITULAR;
· FRANCISCO KELSON ARRUDA SOUSA, SUPLENTE.
VII – REPRESENTANTES DO GABINETE DO PREFEITO
· FÁBIO FERREIRA CUNHA, TITULAR;
· MARIA BRENDHA BARROS PESSOA, SUPLENTE.
VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTETALR
· CONSTANCIA VIEIRA PASSOS, TITULAR;
· FRANCISCO AURICEVANIO MARTINS BARROS, SUPLENTE.
Art. 2º – A Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024 tem caráter Intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.
Art. 3º – A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024.
§1º – A Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024 não substitui o CMDCA, o Conselho Tutelar nem o (a) articulador (a) Municipal do Selo Unicef.
§2º – Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.
Art. 4º – O trabalho realizado pela Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista nem, obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 10 de março de 2022.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal