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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2021

LEI MUNICIPAL N° 546, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 546, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação prédios público, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1 °. Fica denominado de “EDIFÍCIO ELIAS RODRIGUES MOREIRA”, o prédio da Câmara Municipal de Martinópole-CE.

Art. 2 °. Fica denominado de “EDIFÍCIO PREFEITO MANOEL COSTA DOURADO”, o prédio da Prefeitura Municipal de Martinópole-CE.

Art. 3 °. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de setembro de 2021.

FRANCISCO EDIBERTO DESOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2786, em 15 de setembro de 2021. Código identificador 3FFC43A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.