Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL N° 567, DE 1º DE JULHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 567, DE 1º DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre denominação de prédio público do Mercado Público Municipal, localizado na Rua João Porfírio, nº 60, Bairro Centro em Martinópole/CE..
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINOPOLE/CE, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado o prédio do Mercado Público Municipal, localizado na Rua João Porfírio, nº 60, Bairro Centro, nesta cidade de Martinópole/CE, de MERCADO PÚBLICO “FLORÊNCIO BATISTA FONTENELE”.
Art.2º. A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 1º de julho de 2022.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Martinópole-CE