Gabinete do Prefeito · 24 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 557, DE 24 FEVEREIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 557, DE 24 FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de travessa que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de TRAVESSA “José da Costa (Nogueira)” a terceira travessa sem denominação do início da rua Teodomiro Barros no Município de Martinópole-CE, com início na Rua Teodomiro Barros e término na Rua Manoel Feijó.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Martinópole, através do órgão competente providenciará a colocação de placa com o referido nome e informará aos órgãos competentes da referida denominação em até 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 24 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal