Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 29 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 29 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I e II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NA LEI Nº 438 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:
Subseção VII
Da Secretaria Municipal de Educação
Art. 45 (...)
Art.46 – As atividades da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, estruturada na forma do Anexo I desta lei, serão executadas através dos seguintes órgãos:
(...)
Art. 1º. Determinadas alterações encontram-se em anexo a este projeto de Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 29 de maio de 2023.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I - ORGANOGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO
QUANTIDADES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1
DIRETOR ADMINISTRATIVO
1
DIRETOR DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS
1
GERENTE DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC
1
COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2
COORDENADOR DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
1
COORDENADOR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
1
COORDENADOR DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
1
COORDENADOR DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
1
COORDENADOR DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
1
COORDENADOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS
2
COORDENADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
1
COORDENADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS
1
DIRETOR ESCOLAR NIVEL “A” – Escolas Acima De 300 Alunos
2
DIRETOR ESCOLAR NIVEL “B” – Escolas De 101 A 199 Alunos
9
DIRETOR ESCOLAR NIVEL “C” – Escolas Até 100 Alunos
5
COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “A” – Escolas Acima De 300 Alunos
6
COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “B” – Escolas De 100 A 199 Alunos.
9
COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “C” – Escolas com até 100 Alunos
8
DIRETOR DE GESTÃO
1
COORDENADOR DE LOGISTICA E TRANSPORTE ESCOLAR
1
COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTROLE INTERNO.
1
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
1
COORDENADOR DE INDICADORES E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS.
1
COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1
COORDENADOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA
1
COORDENADOR EDUCACIONAL DA ZONA RURAL
1
SUPERVISOR ESCOLAR
5
CHEFE DE NÚCLEO DE ALOXARIFADO E PATRIMÔNIO
1
ASSESSORES ESPECIAIS
5
ANEXO II – QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1
Legislação
específica
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA
1
3.000,00
DIRETOR DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS
DAP
1
3.000,00
GERENTE DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC
GPA
1
2.700,00
COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CEI
2
2.600,00
COORDENADOR DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
2.600,00
COORDENADOR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
2.600,00
COORDENADOR DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
2.600,00
COORDENADOR DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
2.600,00
COORDENADOR DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
2.600,00
COORDENADOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS
CLC
2
2.600,00
COORDENADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
CCN
1
2.600,00
COORDENADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS
CCH
1
2.600,00
DIRETOR ESCOLAR NIVEL “A” – Escolas Acima De 300 Alunos
DEA
2
3.920,55
DIRETOR ESCOLAR NIVEL “B” – Escolas De 101 A 299 Alunos
DEB
9
2.700,00
DIRETOR ESCOLAR NIVEL “C” – Escolas Até 100 Alunos
DEC
5
2.210,27
COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “A” – Escolas acima de 300 Alunos
CPA
6
2.210,27
COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “B” – Escolas de 101 a 299 Alunos.
CPB
9
2.210,27
COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “C” – Escolas com até 100 Alunos
CPC
8
2.210,27
DIRETOR DE GESTÃO
DIG
1
2.700,00
COORDENADOR DE LOGISTICA E TRANSPORTE ESCOLAR
CLT
1
1.700,00
COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTROLE INTERNO.
CAE
1
2.400,00
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
CAF
1
2.400,00
COORDENADOR DE INDICADORES E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS.
CII
1
2.400,00
COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CEJ
1
2.210,27
COORDENADOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CBP
1
2.210,27
COORDENADOR EDUCACIONAL DA ZONA RURAL
CEZ
1
2.210,27
SUPERVISOR ESCOLAR
SPE
5
2.210,27
CHEFE DE NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
CAP
1
1.700,00
ASSESSORES ESPECIAIS
AES
5
1.320,00