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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2021

LEI MUNICIPAL N° 547, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 547, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação prédios público, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1 °. Fica denominado de “CRECHE ODILON MARTINS SILVA”, a creche localizada na JUBINA em Martinópole-CE.

Art. 2 °. Fica denominado de “CRAS ANANIAS ALVES PEREIRA”, o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, localizada no Bairro João Chagas, em Martinópole-CE.

Art. 3 °. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 28 de setembro de 2021.

FRANCISCO EDIBERTO DESOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2796, em 29 de setembro de 2021. Código identificador 27090F3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.