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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2021

LEI MUNICIPAL N° 544, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 544, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe a denominação do PRÉDIO E PRAÇA PÚBLICA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeito Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1 °. Fica denominado de “EDIFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA VAASCONCELOS FÉLIX”, o prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Martinópole-CE.

Art. 2 °. Fica denominado de “PRAÇA VEREADOR JOSÉ CAETANO BARROS”, a praça do letreiro , na Avenida Capitão Brito, Centro de Martinópole-CE.

Art. 3 °. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de setembro de 2021.

FRANCISCO EDIBERTO DESOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2786, em 15 de setembro de 2021. Código identificador 16A9F8BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.