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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 009/2023

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 009/2023

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. CEDER para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a Sra. Mônica Oliveira Cardoso, Auxiliar Administrativa, matrícula 414, carga horária de 40h, nomeada em 12 de março de 2008, sem ônus para o Cedente.

Art. 2º. A cessão terá validade de 2 (dois) anos, início em 02 de agosto de 2023 e término em 02 de agosto de 2025, podendo ser renovada novamente de acordo com o interesse e conveniência das partes.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 30 de janeiro de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3136, em 31 de janeiro de 2023. Código identificador 153F48D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.