Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2023
PORTARIA Nº 055/2023
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, no uso de suas atribuições, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas a Lei Orgânica do Município de Martinópole, e o Decreto Municipal nº 96, de 13 de setembro de 2022, e demais legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir e nomear a Comissão de Organização da SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE/CE, com a nomeação dos seguintes membros e Presidente:
Parágrafo Único – O Presidente e os membros são: Maria do Livramento Rocha (Presidente), CPF nº ***.***.***-**; Mayssa Kelly Ferreira Barroso (membro), CPF nº ***.***.***-** e Francisca Maria Oliveira Ximenes (membro), CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º - A Comissão de Organização nomeada no artigo 1º cumprirá as condições estabelecidas no EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARTINÓPOLE/CE, visando atender as situações definidas no Decreto Municipal nº 96, de 13 de setembro de 2022, bem como ter as seguintes atribuições:
I – Acompanhar, coordenar e fiscalizar o processo de seleção pública com a finalidade de garantir os princípios da legalidade, transparência, eficiência, publicidade, isonomia, impessoalidade, moralidade da administração pública;
II – Analisar o Edital, anexos, especialmente o Calendário de Atividades, que compreende os prazo e datas de realizações das inscrições dos candidatos, da aplicação da prova escrita (avaliação de conhecimento), do exame de títulos acadêmicos e experiência docência e outras funções do magistério, as etapas do processo seletivo público, prazos recursais e publicações dos resultados preliminares e finais das etapas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Martinópole/CE