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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2016

LEI Nº 004 DE 15 DE MARÇO DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 004 DE 15 DE MARÇO DE 2016

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.

Art. 1º. Fica instituído no Município de Martinópole o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de março.

Art. 2º. O dia do Evangélico deverá constar no Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelas Igrejas representantes no Município, em parceria com o Poder Executivo.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Martinópole-CE, 15 de março 2016.

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1406, em 24 de março de 2016. Código identificador 136A5EE1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.