Secretaria de Saúde · 17 de fevereiro de 2025
EDITAL 001/2025
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL 001/2025
EDITAL Nº 001/2025
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBJETIVANDO ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE - CE.
A Prefeitura Municipal de Martinópole - Ceará, através das Secretarias e sua Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO ao conhecimento dos interessados a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de pessoal, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal n° 634, de 31 de Janeiro de 2025, visando ao provimento de Funções Públicas, conforme disposto no Anexo I deste Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes no âmbito das suas Secretarias.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva destina-se ao preenchimento de vagas do cargo de provimento temporário com validade de 08 oito (meses), podendo ocorrer sua ampliação por igual período, confirmada a carência temporária que justificou o respectivo contrato.
1.2 Os candidatos selecionados comporão quadro de reserva, sendo convocados à medida que surgirem as carências.
1.3 As vagas a serem preenchidas serão distribuídas segundo carência apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.
1.4 Este Processo Seletivo constitui-se de um processo unificado de avaliação de conhecimentos e de experiência profissional, aferidos por meio do exame do currículo, bem como por entrevista, a serem realizados sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Martinópole - Ceará.
1.5 São requisitos para a participação do processo seletivo para os respectivos cargos:
I- Enfermeiro (a): Dispor de diploma de nível superior de enfermagem e comprovar o registro junto ao conselho profissional;
II- Dentista: Dispor de diploma de nível superior de odontologia e comprovar o registro junto ao conselho profissional, dentística básica, periodontia.
III – Médico (a): Dispor de diploma de nível superior de medicina e comprovar o registro junto ao conselho profissional,
IV – Fonoaudiólogo: Dispor de diploma de ensino superior e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
V – Fisioterapeuta: Dispor de diploma de ensino superior e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
VI – Terapeuta Ocupacional: Dispor de diploma de ensino superior e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
VII – Educador (a) Físico: Dispor de diploma de ensino superior e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
VIII – Nutricionista: Dispor de diploma de ensino superior e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
IX– Psicólogo (a): Dispor de diploma de ensino superior e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
X – Farmacêutico (a): Dispor de diploma de ensino superior e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
XI- Técnico (a) de Enfermagem: Dispor de diploma do curso técnico, certificado de nível médio e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
XII- Técnico (a) de Saúde Bucal: Dispor de diploma de curso técnico, certificado de nível médio e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
XIII- Digitador: Dispor de certificado de nível médio.
XIV- Agente Administrativo: Dispor de certificado de nível médio
XV- Recepcionista: Dispor de certificado de ensino fundamental
XVI- Auxiliar de Serviços Gerais: Dispor de certificado de ensino fundamental.
XVII- Atendente de Farmácia: Dispor de certificado de nível médio
XVIII- Motorista Categoria “D”: Dispor de certificado de nível fundamental, CNH categoria “D”, CNH válida.
XIV - Motorista Categoria “B”: Dispor de certificado de nível fundamental, CNH categoria “B”, CNH válida.
XX- Agente Comunitário de Saúde: Dispor de certificado de ensino fundamental.
XXI- Visitador Sanitário: Dispor de certificado de nível fundamental.
XXII- Médico Veterinário (a): Dispor de diploma de ensino superior e comprovar o registro junto ao conselho profissional.
1.5.1
É requisito comum a todos os cargos, ter disponibilidade para seu exercício, com carga horária semanal de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, distribuídas nos turnos manhã e tarde ou noite, conforme o registro da respectiva carência.
1.6 Para atendimento deste Edital, considerar-se-á como experiência no:
I – Carteira de Trabalho
II – Declaração de Trabalho
III – Certificado de Cursos
2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
2.1 O processo seletivo de que trata o presente Edital tem como objeto a contratação temporária para os cargos, a carga horária, o vencimento e quantidade de vagas abaixo especificados:
CARGOS
N. VAGAS
C.
HOR ÁRIA
VALOR MENSAL
SERVIÇOS
ENFERMEIRO(A)
06
40H/S
R$2.640,00 +
Complemento da remuneração da enfermagem
Contratação de profissional da área de saúde,Enfermeiro(a)para desenvolver suas atividades no PSF, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com foco no Programa de Saúde da família, realizando consultas e/ou acompanhamento de pré- natal, planejamento familiar, puericultura, prevenção do câncer do colo uterino e de mama, hipertensos, diabéticos, hanseníase, tuberculose, palestras educativas, visitas domiciliares, priorizandoaprevençãoe promoção a saúde, e demais procedimentos e ações pertinentes ao Programa.Valorjáinclusa
insalubridade.
ENFERMEIRO(A)
01
20H/S
R$1.320,00
+ Complemento da remuneração da enfermagem
Contratação de profissional da área de saúde, Enfermeiro(a) para desenvolver suas atividades na Emulti (EquipeMultidisciplinar),
juntoaSecretaria
Municipal de Saúde, com foco na promoção a saúde com palestras educativas, visitas domiciliares, priorizando a prevenção e promoção a saúde, e demais procedimentos e ações pertinentes ao Programa. Valor já inclusa
insalubridade.
DENTISTA
05
40H/S
R$3.200,00
Contratação de profissional da área de saúde, Cirurgião Dentista, para desenvolver suas atividades, com foco no Programa de Saúde da família, realizando consultas odontológicas, procedimentoscirúrgicos, dentística básica, periodontia, urgência e emergência odontológica, atividades educativas, procedimentos coletivos, visitas domiciliares priorizandoaprevençãoe promoção a saúde, e demais procedimentos e ações pertinentes ao Programa Saúde da Família,junto aSecretaria Municipal de Saúde. Valor
jáinclusainsalubridade.
DENTISTA
02
20H/S
R$1.600,00
Contratação de profissional da área de saúde,CirurgiãoDentista, para desenvolver suas atividades, com foco no Programa de serviço
especializadoemsaúde
bucal comconsultas odontológicas, procedimentos cirúrgicos, dentística básica, periodontia, urgência e emergência odontológica, priorizando a prevenção e promoção a saúde, e demais procedimentos e ações pertinentes ao Programa, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Valor já inclusa
insalubridade.
MÉDICO(A)
02
40H/S
R$15.000,00
Contratação deProfissional da área da saúde, Médico, para desenvolver suasatividades no atendimento médico ambulatorial, com foconoProgramadeSaúde da Família – priorizando a criança, a gestante, o idoso, o hipertenso, o diabético, os portadoresde hanseníase e tuberculose, ações de educação em saúde, visitas domiciliares, ações de prevenção e promoção à saúde e demais outros procedimentos e ações necessários para o correto desempenho do Programa. Valor já inclusa
insalubridade.
FONOAUDIÓLOGO
01
20H/S
R$1.600,00
Contratação de Profissional da área da saúde,Fonoaudiólogo(a),
paradesenvolversuas
atividadesnoCentrode Saúde da Sede, junto a SecretariaMunicipalde Saúde. Valor já inclusa
insalubridade.
FISIOTERAPEUTA
01
30H/S
R$2.200,00
Contratação de Profissional da área de saúde, Fisioterapeuta, para desenvolver suas atividades naEquipe multidisciplinar a Secretaria Municipal de Saúde. Valor já inclusa
insalubridade.
FISIOTERAPEUTA
02
30H/S
R$2.200,00
Contratação de Profissional da área de saúde, Fisioterapeuta, para desenvolver suas atividades, com foco no Programa de Saúde da Família, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Valor
jáinclusainsalubridade.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
20H/S
R$1.600,00
Contratação de Profissional da área de saúde, Terapeuta Ocupacional, para desenvolver suas atividades, com foco no Programa de Saúde da Família,junto aSecretaria Municipal de Saúde. Valor
jáinclusainsalubridade.
EDUCADOR(A)FÍSICO
02
20H/S
R$1.100,00
Contratação de Profissional da área de saúde,Educador(a)Físico, para desenvolver suas atividades no atividades na Equipe
multidisciplinar,juntoa
SecretariaMunicipalde
Saúde.
NUTRICIONISTA
02
30H/S
R$2.200,00
Contratação de Profissional da área de saúde,Nutricionista,para desenvolver suas atividades atividades na Equipe multidisciplinar, junto a Secretaria
MunicipaldeSaúde.
PSICÓLOGO(A)
03
30
H/S
R$2.300,00
Contratação de Profissional da área de saúde,Psicólogo(a),para desenvolver suas atividades na Equipe multidisciplinar, junto a Secretaria Municipal de
Saúde.
FARMACÊUTICO(A)
02
30H/S
R$3.300,00
Contratação deProfissional da área de saúde, Farmacêutico(a), para desenvolver suas atividades em assistência farmacêutica, no componente de medicamentos, de dispensação excepcional (CAF), junto a Secretaria Municipal de Saúde. Valor
jáinclusainsalubridade.
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
07
40H/S
R$1.518,00+
complementode enfermagem
Contratação de Profissionaldaáreade saúde, Técnico(a) em
Enfermagem, para
desenvolver suas atividades no Programa Saúde da Família – PSF, , junto a Secretaria Municipal de Saúde. Valor
jáinclusainsalubridade.
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
05
20H
R$759,00+
complementode enfermagem
Contratação de Profissional da área de saúde, Técnico(a) em Enfermagem, para desenvolver suas atividades no Programa Saúde da Família – PSF, , junto a Secretaria Municipal de Saúde. Valor
jáinclusainsalubridade.
TÉCNICODESAÚDE BUCAL
04
40H/S
R$1.518,00
Contratação de Profissional da área de saúde,TécnicodeSaúde Bucal,paradesenvolver suas atividades no Programa Saúde da Família – PSF, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Valor já inclusa
insalubridade
DIGITADOR
05
20H/S
R$759,00
Contratação de Profissional responsável pelo exame e preparação dos variados serviçospara digitação. É ele quemdigita os dados presentes emtextos,tabelaseoutros, além de cuidar de sua formatação. Também deve receber etransmitire-mails indispensáveis para a execuçãodasatividadesdo órgão, junto a Secretaria
MunicipaldeSaúde.
AGENTE ADMINISTRATIVO
02
40H/S
R$1.518,00
Contratação de Profissional responsável para tirar cópias, fazer o controle das contas do setor, cuidar dos malotes recebidos, bem como dos documentos, organizar e encaminhar documentos, caso haja necessidade, entre várias outras atividades, junto a Secretaria Municipal de
Saúde.
RECEPECIONISTA
05
40H/S
R$1.518,00
Contratação de Profissional para recepcionar membros da comunidade e visitantes procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar- lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados.
Atender chamadas telefônicas. Anotar recados, junto a Secretaria
MunicipaldeSaúde.
RECEPECIONISTA
05
20H/S
R$759,00
Contratação de Profissional para recepcionar membros da comunidade e visitantes procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar- lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados.
Atenderchamadas telefônicas.Anotar
recados,juntoaSecretaria
MunicipaldeSaúde.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
10
20H/S
R$759,00
Contratação de profissional para limpeza do local de trabalho, controle de materiais, organização dos ambientes, atendimento e diferentes tipos de serviços de manutenção, junto a Secretaria Municipal de
Saúde.
ATENDENTE DE FARMÁCIA
01
40H/S
R$1.518,00
Contratação deprofissional para Leitura e interpretação de prescrições médicas, organização e controle do armazenamento de medicamentos no PSF, junto a Secretaria
MunicipaldeSaúde.
ATENDENTE DE FARMÁCIA
04
20H/S
R$759,00
Contratação deprofissional para Leitura e interpretação de prescrições médicas, organização e controle do armazenamento de medicamentos no PSF, junto a Secretaria
MunicipaldeSaúde.
MOTORISTA
Categoria“D”
02
40H/S
R$1.518,00
ContrataçãodeProfissional para dirigir e manobrar veículos, transportar pessoas, cargas ou valores. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, junto a Secretaria Municipal de
Saúde.
MOTORISTA “B”
03
40H/S
R$1.518,00
Contrataçãode
Profissionalparadirigire
manobrar veículos, transportar pessoas, cargas ou valores. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, junto a Secretaria Municipal de
Saúde.
AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE
(PSFZédoRancho)
01
40H/S
R$1.518,00
Contratação de Profissional para desenvolveratividadesde promoção da saúde, de prevenção das doenças e deagravos,edevigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuaisecoletivasnos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de
risco.
AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE
(PSF Fransquinha Henrique)
04
40H/S
R$1.518,00
Contratação de Profissional para desenvolveratividadesde promoção da saúde, de prevenção das doenças e
deagravos,edevigilância
à saúde, por meio devisitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de
risco.
AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE
(PSF Dr. Guarany)
01
40H/S
R$1.518,00
Contratação de Profissional para desenvolveratividadesde promoção da saúde, de prevenção das doenças e deagravos,edevigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuaisecoletivasnos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de
risco.
AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE
(LocalidadedeJaguarapi)
01
40H/S
R$1.518,00 +
deslocamento
Contratação de Profissional para desenvolveratividadesde promoção da saúde, de prevenção das doenças e deagravos,edevigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuaisecoletivasnos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada,
principalmentearespeito
daquelasemsituaçãode
risco.
AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE
(PSFSebastiãoDentista)
01
40H/S
R$1.518,00
Contratação de Profissional para desenvolveratividadesde promoção da saúde, de prevenção das doenças e deagravos,edevigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuaisecoletivasnos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de
risco.
VISITADOR SANITÁRIO
05
40H/S
R$1.518,00
Contratação deProfissional para vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixasd'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e
inseticidas.
MÉDICO (A) VETERINÁRIO
O1
20H
R$2.200,00
Contratação de profissional para atuar no estudo e aplicação de medidas para controlar doenças transmitidas de animais para humanos,bemcomotambém na Vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental do Municipio.
3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIËNCIA
3.1. As pessoas com deficiência poderão participar da Seleção Pública regulamentada por este edital, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições e especialidades do cargo, observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, cujo art. 4° foi alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 03 de dezembro de 2004, assim como a Lei Federal n° 13.146 de 06 de julho de 2015 e o Decreto Federal n° 9508 de 24 de setembro de 2018;
3.2 De acordo com os §1° do art. 1° do Decreto Federal n° 9.508 de 24 de setembro de 2018, o candidato com deficiência, em razão da necessidade de igualdade de condições, participará do processo seletivo lhe sendo reservado no mínimo o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas dispostas na seleção;
3.3. As pessoas com deficiência que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e legislação correlata, será assegurado o direito de inscrição na presente Seleção, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições objeto da função a qual está concorrendo;
3.4 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme o art. 2° da Lei Federal n° 13.146 de 06 de julho de 2015;
3.5. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar na Ficha de Inscrição essa condição e a sua deficiência, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, bem como a sua provável causa. Este Laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição;
3.6. Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição;
3.7. Será eliminado da lista o(s) candidato(s) cuja deficiência especificada na Ficha de Inscrição não for constatada;
3.8. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação;
3.9. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passiveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;
3.10. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos que não tenham esta condição, com estrita observância da ordem classificatória.
4. INSCRIÇÕES
4.1 Do período, horário e local:
4.1.1. As inscrições serão realizadas através da entrega de ficha de inscrição já devidamente preenchida pelo candidato, no período de inscrições nos dias: 17 a 19 de fevereiro de 2025, no horário de 08h às 12h local abaixo indicado:
INSCRIÇÃO POR CARGO
UNIDADE
ENDEREÇO
-Enfermeiro
-Dentista
-Médico
-Fonoaudiólogo
-Fisioterapeuta
-Terapeuta Ocupacional
-Educador Físico
-Nutricionista
-Psicólogo (a)
-Farmacêutico (a)
-Técnico de Enfermagem (a)
-Técnico de Saúde Bucal
-Digitador
-Agente Administrativo
-Recepcionista
-Auxiliar de Serviços Gerais
-Atendente de Farmácia
-Motorista Categoria “D”
-Motorista Categoria “B”
-Agente Comunitário de Saúde
-Visitador Sanitário
-Médico Veterinário
Recepção da Secretária de Saúde do Município
Rua João Porfirio, SN, Centro, Martinópole/Ce
4.2 A inscrição do candidato ou candidata implicará no conhecimento e na aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
4.3 São documentos necessários e indispensáveis no ato da inscrição:
I - Preenchimento do formulário de inscrição (Anexo II);
II - Cópia da Carteira de Identidade – Registro Geral (RG);
III - Cópia do CPF;
IV - Cópia do Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral;
V – Diploma de nível superior, diploma de ensino médio, diploma de ensino fundamental
VI – Cópia da Carteira de Reservista, para os candidatos de sexo masculinos;
VII - Uma fotografia 3x4 recente e de frente;
VII - Curriculum Vitae
IX – Comprovante de residência
4.4. Não será cobrada taxa de inscrição.
4.5. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.
4.6. O candidato que fizer declaração e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de inscrição.
4.7. As informações prestadas no formulário de inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato e o mero preenchimento, a confirmação e o envio dos dados desse formulário não ensejam, por si só, qualquer direito de participação na Seleção Pública.
4.8. Não serão aceitos documentos após o período e horários de entrega previstos neste edital.
4.9. O candidato fica ciente de que é civil, administrativa e penalmente responsável pelas informações declaradas e documentos apresentados no ato da inscrição, os quais serão comprovados, inclusive, quando do procedimento de contratação pelo setor competente.
4.10. Cada candidato só poderá concorrer a um único cargo, não sendo permitido mais de uma inscrição no mesmo Processo Seletivo.
4.11 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a presente Seleção Pública que estarão disponíveis no endereço eletrônico https://www.martinopole.ce.gov.br/.
5. FASES DO PROCESSO SELETIVO
5.1 Este processo Seletivo compreende 02 (duas) ETAPAS: Análise Curriculum Vitae e entrevista.
5.2. O processo seletivo para os cargos de nível médio e superior será composto de duas etapas, sendo a primeira etapa: ANALISE DO CURRICULUM VITAE, à qual será atribuída nota máxima de 30 (trinta) pontos e a segunda etapa uma ENTREVISTA, à qual será atribuída nota máxima de 70 (setenta) pontos, ambas somando pontuação máxima de 100 (cem) pontos.
5.3 O processo seletivo para os cargos de nível fundamental incompleto será realizado por meio de uma ENTREVISTA, à qual será atribuída nota máxima de 100 (cem) pontos.
5.4. Cada entrevista terá duração de 5 a 10 minutos.
5.5. Os locais de realização das entrevistas serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2025.
5.6. Todos os candidatos deverão comparecer no horário e local designados para as entrevistas sempre portando documento de identificação original com foto.
5.7. A data da Entrevista Individual será divulgada no site da prefeitura municipal de Martinópole-Ce, no endereço eletrônico https://www.martinopole.ce.gov.br/, porém pode ser alterada com o intervalo de 48h.
5.8. Caberá a comissão organizadora a indicação do profissional que realizará as entrevistas, visando analisar a adequação dos candidatos as atividades inerentes a cada cargo;
6. DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO E/OU ENTREVISTA:
6.1 As avaliações aplicadas aos candidatos somarão um total de 100 (cem) pontos, sendo:
a) Da análise do currículo:
a.1) NA ANÁLISE DE CURRÍCULUM SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES REQUISITOS
PARA OS CANDIDATOS DE NÍVEL MÉDIO:
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Experiência de trabalho no exercício do cargo pretendido, inclusive estágios e serviços voluntários, pelo período mínimo de 06 (seis) meses - 05 (cinco) pontos por cada período, sendo, no máximo, 10 (dez) pontos.
10
Outras experiências de trabalho, pelo período mínimo de 1 (um) ano, limitado a 2 (dois) anos - 05 (cinco) pontos por cada período, sendo, no máximo, 10 (dez) pontos
10
Curso de capacitação, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas - 05 (cinco) pontos por cada curso, sendo, no máximo 10, (dez) pontos.
10
a.2) NA ANÁLISE DE CURRÍCULUM SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES REQUISITOS
PARA OS CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR:
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Experiência profissional em qualquer área da saúde - 05 (cinco) pontos por cada ano, sendo, no máximo, 10 (dez) pontos.
10
Experiência especifica no cargo ou função pleiteados - 05 (cinco) pontos por cada ano, sendo, no máximo, 10 (dez) pontos.
10
Certificados e diplomas dentro da área de atuação com carga horária superior a 40h – 05 (cinco) pontos por cada certificado ou diploma, sendo, no máximo, 10 (dez) pontos
10
PONTUAÇÃO MÁXIMA
30 PONTOS
b) Da entrevista:
b.1) Valerá 70 (setenta) pontos para os cargos de nível médio e superior. Nesta etapa, será analisada:
Conhecimento técnico, equilíbrio emocional, facilidade de trabalhar em equipe, comunicação oral e criatividade, capacidade de liderança, planejamento, visão estratégica, compromisso, cooperação, trabalho em equipe e relacionamento interpessoal.
Até 30 pontos
Domínio do assunto abordado para o cargo que se propõe
Até 20 pontos
Coerência e clareza nas respostas.
Até 20 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA
70 PONTOS
b.2) Valerá 100 (cem) pontos para os cargos de nível fundamental incompleto. Nesta etapa, será analisada:
Conhecimento na área, equilíbrio emocional, facilidade de trabalhar em equipe, comunicação oral e criatividade, compromisso, cooperação, trabalho em equipe, experiência na área e relacionamento interpessoal.
Até 50 Pontos
Domínio do assunto abordado para o cargo que se propõe.
Até 25 Pontos
Coerência e clareza nas respostas.
Até 25 Pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA
100 PONTOS
6.2. A experiência de trabalho contará os últimos 10 anos e poderá ser comprovada por meio de Declaração em papel timbrado assinada pelo empregador/encarregado, ou cópia da CTPS onde conste o início e o término da experiência;
6.3. Não será permitida a contagem concomitante de tempo de serviço e nem frações inferiores a seis meses;
6.4. Os certificados dos cursos exigidos para Avaliação de Títulos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada, não serão considerados.
6.5. Os certificados ou declaração por hora de trabalho não serão cumulativos;
6.6. Os certificados e/ou declaração deverão ser emitidos por órgãos de reconhecimento oficial;
6.7. Constatada em qualquer tempo irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, se comprovado que agiu de má-fé, será excluído da Seleção;
6.8. A entrevista será realizada por uma equipe qualificada formada por técnicos responsáveis da área.
7. DOS RECURSOS:
7.1. Caberá recurso à Comissão Organizadora do presente processo seletivo contra o resultado preliminar da análise de títulos (Nível Fundamental incompleto, Médio e Superior);
7.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento pessoal à Comissão Organizadora da presente Seleção Pública, devidamente fundamentado, a ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-CE, localizada na Rua João Porfirio. nº S/N, Centro, Martinópole, Ceará.
7.3. O candidato que queira recorrer contra o resultado de cada etapa poderá interpor recurso devidamente fundamentado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da data de publicação do respectivo resultado preliminar, obedecendo ao cronograma (ANEXO I);
7.4. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação;
7.5. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
8. DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO
Será excluído o candidato ou candidata que:
I. Prestar em qualquer documento declaração falsa ou inexata ou adulterar documento relativo à seleção;
II. Desacatar os membros da Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo, no período de inscrição, de acordo com o Art. 331 do Código Penal;
III. Descumprir qualquer instrução relativa às etapas da seleção;
IV. Faltar ou chegar atrasado à entrevista;
V. Ausentar-se da sala onde esteja sendo entrevistado;
VI. No momento da entrevista, estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
VII. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
VIII. Fizer inscrição em mais de um dos cargos constantes do processo seletivo;
IX. Não comprovar os requisitos previstos no item 1.5 ou 1.7 deste Edital, bem como outras exigências inerentes à nomeação.
9. DA CONTRATAÇÃO E POSSE
9.1 A contratação para a ocupação do cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação;
9.2 Para cada contratação, a Prefeitura de Martinópole confirmará a efetiva disponibilidade para o exercício do cargo nos turnos manhã e tarde dos candidatos classificados;
9.3 Confirmada a indisponibilidade, conforme disposto no item anterior, o candidato será excluído da seleção e efetivada a convocação do candidato ou candidata aprovados na ordem decrescente e subseqüente de classificação;
9.4 Os candidatos ou candidatas selecionadas serão contratados para as respectivos funções, para exercício de 2025.
10. DA HOMOLOGAÇÃO:
10.1. O resultado final dos candidatos classificados para o Cadastro de Reserva será devidamente homologado e divulgado no endereço eletrônico https://www.martinopole.ce.gov.br/, obedecendo-se à ordem crescente de classificação, não se admitindo recurso contra este resultado;
10.2. A homologação do resultado da seleção será feita por ato da Comissão Organizadora do Processo;
10.3. O Gestor Municipal de Martinópole poderá, a seu critério, antes da homologação do resultado da seleção pública, suspender ou cancelar o certame, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo.
11. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO
11.1. O candidato aprovado na seleção pública de que trata este edital será contratado se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:
a) Ter sido aprovado na seleção, na forma estabelecida neste Edital;
b) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação;
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1° da Constituição Federal de 1988;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
f) Possuir, conforme o cargo aprovado o nível exigido, ensino fundamental incompleto, médio ou superior completo (nas áreas correlatas com cada função);
g) Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de folha de antecedentes criminais;
h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer penalidade incompatível com a nova contratação;
i) Inscrição Regular em órgãos de Classe quando obrigatório;
j) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas;
k) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária especificada;
l) Além dos documentos acima relacionados, poderá ser exigida, por ocasião da assinatura do contrato, a apresentação de outros documentos necessários para a contratação para o serviço público municipal.
m) Não exercer outro cargo público que seja vedada a cumulação nos termos da Constituição Federal de 1988;
11.2. O candidato aprovado no processo seletivo de que trata o presente edital, quando contratado, será avaliado periodicamente pela equipe gestora da Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-CE, sendo que, em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função, e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares constatados pela Prefeitura Municipal de Martinópole-CE, terá seu contrato rescindido nos termos da Lei Municipal n° 634/2025, devendo ser substituído pelo candidato constante no Cadastro Reserva, classificado por ordem decrescente, formado pela presente Seleção Publica;
11.3. O candidato deverá ter ciência que não poderá exercer nenhum outro cargo público no horário que será lotado em Martinópole-CE, devendo assinar termo de responsabilidade no ato da contratação, podendo para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas;
11.4. A contratação do candidato aprovado na seleção fica condicionada à satisfação das exigências constantes deste edital e de outras condições complementares exigidas de acordo com a legislação vigente, no prazo constante da convocação feita pela Secretaria Municipal de Saúde.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 O processo seletivo será executado pela Secretaria Municipal de Saúde com a participação da Comissão Especial Organizadora da Seleção, cujos membros serão nomeados por Ato do Prefeito Municipal, que definirá suas competências;
12.2 Os casos omissos, relativos ao presente Processo Seletivo, serão resolvidos pela Comissão Organizadora;
12.3. Essa seleção pública tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da data de homologação de seu resultado final;
12.4. A publicação de todos os atos, resultados e editais definitivos referentes a essa seleção dar-se-á oficialmente por meio do endereço eletrônico https://www.martinopole.ce.gov.br/, sendo o seu acompanhamento de inteira responsabilidade dos candidatos. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.
Martinópole/CE, 14 de Fevereiro de 2025
CHRISTIELE JUCIANE MATOS BRAGA
Secretária de Saúde
Portaria 0102002/2025
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL
ATO
DATA
HORÁRIO
Publicação do Edital
14/02/2025
Até ás 23h:59min
Inscrições – Entrega de Documentação
17/02/2025 a 19/02/2025
08h ás 12h
Resultado Preliminar do Deferimento das Inscrições
20/02/2025
Até ás 23h:59min
Prazo para Recurso
21/02/2025
08h ás 12h
Resultado de Recurso
24/02/2025
Até ás 23h:59min
Entrevista Nível Superior (Letras A a F)
25/02/2025
08h ás 12h
Entrevista Ensino Fundamental e Médio (Letras A a F)
25/02/2025
08h ás 12h
Entrevista Nível Superior (Letras G a M)
26/02/2025
08h ás 12h
Entrevista Nível Fundamental e Médio (Letras G a M)
26/02/2025
08h ás 12h
Entrevista Nível Superior (Letras N a Z)
27/02/2025
08h ás 12h
Entrevista Nível Fundamental e Médio (Letras N a Z)
27/02/2025
08h ás 12h
Resultado Preliminar
28/02/2025
Até ás 23h:59min
Recurso
05/03/2025
08h ás 12h
Resultado Final Definitivo
07/03/2025
Até 23h:59min
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nº da inscrição:____________/2025
FOTO 3X4
Nome:____________________RG:_____________________CPF:_____________________ Endereço:_______________Bairro:______________CEP:____________Municipio:__________Contato:_____________Email:___________Nível de escolaridade:______________________+Cargo pretendido:_____________
Declara possuir alguma deficiência: ( ) SIM ( ) NÃO
Martinópole-Ce, ___ de fevereiro de 2025
____________________________________
Assinatura do Candidato
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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2025 NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________
Nº DE INSCRIÇÃO:_________CARGO PRETENDIDO:______________________
ASSINATURA DO(A) RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:__________________
DATA DA INSCRIÇÃO: ____ de Fevereiro de 2025.
ANEXO III – FORMULÁRIO PARA RECURSO
À Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de que trata o Edital nº 001/2025.
Nome do(a) Candidato(a):_________________________________________________
Nº de inscrição:________________________________________________________
Cargo pretendido: ______________________________________________________
Justificativa do Candidato - Razões da solicitação do recurso:
__________________________