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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2021

LEI MUNICIPAL N° 545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a colocação do nome do prédio da Câmara Municipal de Martinópole e a permanência do nome auditório da Câmara Municipal de Martinópole, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Prefeito Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1 °. Fica instituído que o prédio da Câmara Municipal de Martinópole se chamará ELIAS RODRIGUES MOREIRA.

Art. 2 °. Fica instituído que o auditório da Câmara Municipal de Martinópole permanecerá com o nome de NEWTON FONTENELE ROCHA.

Art. 3 °. Esta Lei entra em vigor no momento de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de setembro de 2021.

FRANCISCO EDIBERTO DESOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2786, em 15 de setembro de 2021. Código identificador 0E768C52: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.