Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 464/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 464/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera os vencimentos dos cargos e funções comissionadas junto ao Poder Executivo de MARTINÓPOLE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais faz saber que: A Câmara Municipal aprovou e eu, Chefe do Executivo Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica modificado o valor dos vencimentos dos cargos e funções comissionadas e de confiança do Município de Martinópole, previstos no Art. 70 e especificados no Anexo II da Lei Municipal n˚438/2017, que terão como vencimentos os seguintes valores na forma da tabela anexa.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se, as demais disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, em 09 de outubro de 2017.
FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO II – DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS
CHEFE DE GABINETE
CGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
ASSESSOR DO PREFEITO
APM
1
R$ 1.260,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
ACC
1
R$ 1.050,00
ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ARI
1
R$ 1.050,00
COORDENADOR REGIONAL ADMINISTRATIVO DAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL E BAIRROS
COR
10
R$ 937,00
ASSESSOR ESPECIAL
AEP
5
R$ 937,00
OUVIDOR DO MUNICÍPIO
OUV
1
R$ 937,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS R$
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
PROCURADOR ADJUNTO
PAD
1
R$ 2.590,00
ASSESSOR JURÍDICO- NÍVEL I - JUDICIAL
ASJ
2
R$ 1.750,00
ASSESSOR JURÍDICO – NÍVEL II-ADMINISTRATIVO
ASJ
2
R$ 1.400,00
ASSESSOR TÉCNICO/ADMINISTRATIVO
ATA
2
R$ 937,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS R$
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DAD
1
R$ 2.590,00
COORDENADOR DEFISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E NORMAS TÉCNICAS
CPA
1
R$ 1.750,00
COORDENADOR DO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
CNA
1
R$ 1.750,00
CHEFE DE NÚCLEO DE FISCALIZAÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL
CNF
1
R$ 1.050,00
ASSESSOR ESPECIAL
AEC
5
R$ 937,00
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
CARGO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS R$
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DAD
1
R$ 2.590,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
CDG
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CDA
1
R$ 1.050,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
CARGO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS R$
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DAD
1
R$ 2.590,00
TESOUREIRO
TES
1
R$ 2.100,00
COORDENADOR DE CONTABILIDADE
COC
1
R$ 1.750,00
CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CCC
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE ORÇAMENTO, GESTÃO, PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
CNO
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
CNA
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO CENTRAL ÚNICA DE COMPRAS
CUC
1
R$ 1.050,00
ASSESSOR ESPECIAL
AES
5
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DAD
1
R$ 2.590,00
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO
CRH
1
R$ 1.750,00
CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO
CNA
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE FROTA, OFICINA PÚBLICA E ABASTECIMENTO
CNF
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA
CNI
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO MUNICIPAL
CNP
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DA JUNTA MILITAR E SERVIÇOS DE APOIO AO CIDADÃO
CJM
1
R$ 1.050,00
ASSESSOR ESPECIAL
AES
5
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DAD
1
R$ 2.590,00
DIRETOR DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS
DAP
1
R$ 2.100,00
GERENTE DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PAIC
GPA
1
R$ 1.890,00
COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CEI
1
R$ 1.820,00
COORDENADOR DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
R$ 1.820,00
COORDENADOR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
R$ 1.820,00
COORDENADOR DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
R$ 1.820,00
COORDENADOR DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
R$ 1.820,00
COORDENADOR DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
CEF
1
R$ 1.820,00
COORDENADOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS
CLC
1
R$ 1.820,00
COORDENADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
CCN
1
R$ 1.820,00
COORDENADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS
CCH
1
R$ 1.820,00
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL “A”- Escolas acima de 300 alunos
DEA
4
R$ 1.750,00
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL “B”- Escolas de 100 a 299 alunos
DEB
6
R$ 1.400,00
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL “C”- Escolas com até 100 alunos
DEC
14
R$ 1.050,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL “A”- Escolas acima de 300 alunos
CPA
1
R$ 1.540,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL “B”- Escolas DE 100 A 299 alunos
CPB
6
R$ 1.190,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL “C”- Escolas com até 100 alunos
CPC
14
R$ 937,00
DIRETOR DE GESTÃO
DIG
1
R$ 2.100,00
COORDENADOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE ESCOLAR
CLT
1
R$ 1.680,00
COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTROLE INTERNO
CAE
1
R$ 1.680,00
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CAF
1
R$ 1.680,00
COORDENADOR DE INDICADORES E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
CII
1
R$ 1.680,00
COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CEJ
1
R$ 937,00
COORDENADOR DO CENTRO DE JOVENS E ADULTOS MÉDIO
CEJ 2
1
R$ 1.190,00
COORDENADOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
CBP
1
R$ 1.050,00
COORDENADOR EDUCACIONAL DA ZONA RURAL
CEZ
1
R$ 1.540,00
COORDENADOR DE CULTURA
COC
1
R$ 1.750,00
SUPERVISOR ESCOLAR
SPE
5
R$ 1.050,00
CHEFE DE NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
CAP
1
R$ 1.050,00
ASSESSORES ESPECIAIS
AES
5
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DAD
1
R$ 2.590,00
COORDENADOR DE GESTÃO
COG
1
R$ 1.750,00
DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL
DCH
1
R$ 2.450,00
DIRETOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL
DEH
1
R$ 2.100,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HOSPITAL MUNICIPAL
DAF
1
R$ 1.260,00
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA
CAB
1
R$ 2.240,00
COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO REGULAÇÃO E AUDITORIA CARA
CCA
1
R$ 2.240,00
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CVS
1
R$ 2.240,00
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS
CVE
1
R$ 2.240,00
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL
CSB
1
R$ 2.100,00
GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
GBS
5
R$ 1.400,00
GERENTE DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO- CAF
GAF
1
R$ 1.400,00
GERENTE FARMACÊUTICO DAS UNIDADES BÁSICA E HOSPITALAR
GFH
1
R$ 1400,00
SUPERVISOR DE ENDEMIAS
SEM
1
R$ 1.050,00
SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SEC
1
R$ 937,00
CHEFE DE NÚCLEO DO CONTROLE INTERNO E PATRIMÔNIO
CNC
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE TRANSPORTES
CNT
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE REGULAÇÃO
CNR
1
R$ 1.050,00
ASSESSORES ESPECIAIS
AES
5
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE.
CARGO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE
AGP
1
Legislação específica
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DEA
1
R$ 2.590,00
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS
CPG
1
R$ 1.750,00
CHEFE DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
CNV
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO BÁSICA
CNP
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
CCR
1
R$ 1.050,00
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS
CPC
1
R$ 1.750,00
CHEFE DO POLO DE CONVIVENCIA SOCIAL
CCS
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO IDOSO
CRI
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DO CADASTRO ÚNICO CADUNICO
CCU
1
R$ 1.050,00
COORDENADOR DE ESPORTES
CES
1
R$ 1.750,00
CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO E PROMOÇÃO AO JOVEM
CNA
1
R$ 1.050,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS
CEC
1
R$ 937,00
CHEFE DE NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
CAP
1
R$ 1.050,00
ASSESSORES ESPECIAIS
AES
5
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CARGO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DEA
1
R$ 2.590,00
CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE SISTEMAS VIÁRIOS E TRANSPORTES
CNS
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO SERVIÇOS URBANOS E DE LIMPEZA PÚBLICA
CNU
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE TURISMO
COT
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DO MEIO AMBIENTE
CMA
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DA DEFESA CIVIL
CDC
1
R$ 1.050,00
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
CDO
1
R$ 1750,00
CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
CNF
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE PREPARAÇÃO E ORÇAMENTO DE PROJETOS
CNP
1
R$ 1.050,00
CHEFE DE NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
CNA
1
R$ 1.050,00
ASSESSOR ESPECIAL
AES
5
R$ 937,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO
SÍMBOLO
QUANT
VENCIMENTO R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
AGP
1
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DEA
1
R$ 2.590,00
CHEFE DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
CND
1
R$ 1.050,00
CHEFE DO NÚCLEO DE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA
CNR
1
R$ 1.050,00
CHEFE DE NÚCLEO DE DESEN- VOLVIMENTO DA ZONA RURAL
CND
1
R$ 1.050,00
ASSESSORES ESPECIAIS
AES
5
R$ 937,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, em 09 de outubro de 2017.
FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR
Prefeito Municipal