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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de agosto de 2021

LEI MUNICIPAL N° 543, DE 13 AGOSTO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 543, DE 13 AGOSTO DE 2021.

Dispõe a denominação da Praça de Eventos localizada na Av. Capitão Brito do Município de Martinópole, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1 °. Fica denominado de “PRAÇA DE EVENTOS MANOEL MARTINS BARROS”, a praça de eventos localizada na Av. Capitão Brito, Centro desta Cidade, ao lado da antiga estação ferroviária.

Art. 2 °. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 13 de agosto de 2021.

FRANCISCO EDIBERTO DESOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2765, em 16 de agosto de 2021. Código identificador 06E20CA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.