SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 1 de setembro de 2026
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2708.01/2026 - SEMAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1908.02/2026 - SEMAS - DL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2708.01/2026 - SEMAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1908.02/2026 - SEMAS - DL
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.
OBJETO: Contratação de profissional Nutricionista, devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Nutrição (CRN), para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao planejamento, coordenação, acompanhamento, assessoramento e execução de ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Madalena-CE, compreendendo o atendimento aos Programas, Projetos e Serviços socioassistenciais, bem como suporte técnico necessário à implantação, estruturação e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006 (LOSAN), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais normas aplicáveis.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0601.08.122.0807.2.038- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa fisica.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 18.959,00 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e nove reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
Madalena/CE, 27 de Agosto de 2026.
VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Assistencia Social