SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 25 de agosto de 2026
AVISO DE RELATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1708.01/2026 - OBRAS - DL (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1108.01/2026 – OBRAS)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AVISO DE RELATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1708.01/2026 - OBRAS - DL (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1108.01/2026 – OBRAS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
CNPJ: 10.508.935/0001-37
AVISO DE RELATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1708.01/2026 - OBRAS - DL
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1108.01/2026 – OBRAS)
Data: 21 de Agosto de 2026
Assunto: Dispensa de Licitação DESERTA por falta de propostas apresentadas.
Contexto: A Dispensa de Licitação Nº 1708.01/2026 - OBRAS - DL, foi conduzida de acordo com as normativas estabelecidas pelo órgão competente, com o objetivo de selecionar um fornecedor para determinado serviço/produto. O processo ocorreu em conformidade com as diretrizes estabelecidas no respectivo edital.
Detalhes da Dispensa de Licitação: Número: 1708.01/2026 - OBRAS - DL
Data de Abertura: 21 de Agosto de 2026
Objeto da Dispensa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS EM CALÇAMENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
Fracasso da Dispensa: Ao declarar o processo como DESERTO, a administração pública demonstra a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Além disso, a declaração de DESERTO permite que sejam adotadas medidas para estimular a participação de interessados, como a revisão das condições do edital, a divulgação ampla da necessidade de contratação e a busca por outras formas de viabilizar a contratação de forma eficiente e econômica. Dessa forma, a declaração de DESERTO do processo de dispensa de licitação por falta de propostas apresentadas é uma medida que visa resguardar os interesses da administração pública e garantir a lisura e a transparência nos processos de contratação.
Decisão: Considerando DESERTO por falta de propostas apresentadas, em conformidade com as normativas vigentes e visando a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, determina-se a Dispensa de Licitação de número 1708.01/2026 - OBRAS - DL como DESERTO, para o item:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTD
V. R$ UNIT.MÉDIO
V. R$ TOTAL MÉDIO
01
LOCAÇÃO DE PLACA VIBRATORIA Á GASOLINA, PONTÊNCIA MÍNIMA DE 7 HP, FORÇA CENTRÍFUGA MÍNIMA DE 12 KN.
DIÁRIA
280
R$ 223,50
R$ 62.580,00
VALOR GLOBAL R$ 62.580,00 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS)
Este relatório foi elaborado com base nas informações disponíveis até a presente data e tem o propósito de documentar o desfecho da Dispensa de Licitação Nº 1708.01/2026 - OBRAS - DL. Qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, favor entrar em contato com os responsáveis pelo processo.
Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão e informa desde já que os procedimentos serão divulgados em site oficial do referido órgão conforme art. 75, inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021.