SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE · 28 de outubro de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1910.01/2026 - SECULT- DL.
VENCEDOR: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.801.132/0001-25, com sede à DT de Anil, s/n, Zona rural – Meruoca - CE., CEP: 62.130-000
VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO (LIVE STREAMING) DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO CAPTAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, OPERAÇÃO TÉCNICA, TRANSMISSÃO EM PLATAFORMAS DIGITAIS, DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.
Madalena/CE, aos 27 de Outubro de 2026.
ADAUTO MACIEL BARROS
Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude