SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 20 de julho de 2026
RELATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0907.01/2026 – SME DL (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0707.01/2026 – SME)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RELATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0907.01/2026 – SME DL (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0707.01/2026 – SME)
Data: 15 de Julho de 2026
Assunto: Dispensa de Licitação DESERTA por falta de propostas apresentadas.
Contexto: A Dispensa de Licitação Nº 0907.01/2026 - SME - DL, foi conduzida de acordo com as normativas estabelecidas pelo órgão competente, com o objetivo de selecionar um fornecedor para determinado serviço/produto. O processo ocorreu em conformidade com as diretrizes estabelecidas no respectivo edital.
Detalhes da Dispensa de Licitação:
• Número: 0907.01/2026 - SME - DL
• Data de Abertura: 15 de Julho de 2026
• Objeto da Dispensa: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM POUSADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MADALENA-CE.
• Fracasso da Dispensa: Ao declarar o processo como DESERTO, a administração pública demonstra a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Além disso, a declaração de DESERTO permite que sejam adotadas medidas para estimular a participação de interessados, como a revisão das condições do edital, a divulgação ampla da necessidade de contratação e a busca por outras formas de viabilizar a contratação de forma eficiente e econômica.Dessa forma, a declaração de DESERTO do processo de dispensa de licitação por falta de propostas apresentadas é uma medida que visa resguardar os interesses da administração pública e garantir a lisura e a transparência nos processos de contratação.
Decisão: Considerando DESERTO por falta de propostas apresentadas, em conformidade com as normativas vigentes e visando a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, determina-se a Dispensa de Licitação de número 0907.01/2026 - SME - DL, como DESERTO, para os itens:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTD
VLR MEDIO UNIT
VLR MEDIO TOTAL
01
QUARTO SOLTEIRO INDIVIDUAL (01 CAMA, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, BANHEIRO) COM REFEIÇÕES NO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR. QUARTO SOLTEIRO DUPLO (02 CAMAS, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, BANHEIRO)
SERVIÇO
40
R$ 187,60
R$ 7.504,00
02
COM REFEIÇÕES NO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR. QUARTO SOLTEIRO TRIPLO (03 CAMAS, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, BANHEIRO)
SERVIÇO
30
R$ 251,08
R$ 7.532,40
03
COM REFEIÇÕES NO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR.
SERVIÇO
25
R$ 293,78
R$ 7.344,50
VALOR MEDIO GLOBAL R$ R$ 22.380,90 (VINTE E DOIS MIL TREZENTOS E CENTAVOS). OITENTA REAIS E NOVENTA
Este relatório foi elaborado com base nas informações disponíveis até a presente data e tem o propósito de documentar o desfecho da Dispensa de Licitação Nº 0907.01/2026 - SME - DL. Qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, favor entrar em contato com os responsáveis pelo processo.
Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão e informa desde já que os procedimentos serão divulgados em site oficial do referido órgão conforme art. 75, inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021.