SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 22 de setembro de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1409.02/2026 – OBRAS - DL.
VENCEDOR(A): 66.379.296 JARBAS FERNANDES DE PINHO ME, inscrita no CNPJ 66.379.296/0001- 01, com sede à Av. Antônio Costa Vieira, N°730– Centro – Madalena– CE - CEP 63860-000. VALOR GLOBAL: R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UMA PLACA VIBRATÓRIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.
Madalena/CE, aos 21 de Setembro de 2026.
CRISTIANO BARROS UCHOA
Secretário de Obras e Serviços Urbanos