SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 25 de agosto de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3007.01/2026 – DL – SME.
VENCEDOR: ATOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 32.321.615/0001-06, localizado na Rua Padre Alfredo Nesi, 736, Bairro Parque Guadalajara (Jurema) – Caucaia-CE – CEP 61.650.280.
VALOR GLOBAL: R$ 26.696,00 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BLUSAS PERSONALIZADAS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR, INTEGRANTES DA FANFARRA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MEMBROS DA BANDA MUNICIPAL, GESTORES ESCOLARES E TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MADALENA-CE, A SEREM UTILIZADAS DURANTE AS ATIVIDADES E SOLENIDADES ALUSIVAS AO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO EVENTO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MADALENA-CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.
Madalena/CE, aos 24 de Agosto de 2026.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Secretária de Educação