SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · 23 de julho de 2026
AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ERRATA
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ERRATA
AVISO DE ERRATA / RETIFICAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico nº 0707.04/2026 — SRP — SAAE | Processo Administrativo nº 1106.02/2026 — SAAE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MADALENA — SAAE torna pública a ERRATA Nº 01/2026 ao Edital do Pregão Eletrônico nº 0707.04/2026 — SRP — SAAE, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material hidráulico, elétrico, hidrômetros, ferramentas e material de construção, para atendimento das necessidades do SAAE de Madalena/CE. A retificação incide especificamente sobre a descrição técnica do item do Lote III — Hidrômetros, para atualização da referência normativa metrológica à Portaria Inmetro nº 155, de 30 de março de 2022, com definição objetiva dos parâmetros Q3 = 2,5 m³/h e R ≥ 63, preservadas as demais características físicas e funcionais do item. Em razão da potencial repercussão da alteração na formulação das propostas, ficam reaberto o prazo mínimo legal de 8 (oito) dias úteis para apresentação de propostas e lances e redesignada a sessão pública, para as 08h00min do dia 05 de Agosto de 2026, cuja nova data será divulgada nos mesmos meios do edital originário (PNCP, Diário Oficial competente e sistema BBMNET e no Portal do TCE — através dos seguintes sites: (www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br), na forma do art. 5n5, caput, I, "a", e §1º, da Lei nº 14.133/2021. O inteiro teor da errata e do edital retificado permanecerá disponível no PNCP e nos demais meios oficiais de divulgação do certame.