SECRETARIA DE GOVERNO · 25 de setembro de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE GOVERNO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1609.01/2026 - SECULT - DL.
VENCEDOR(A): 64.491.728 – FRANCISCO LUCAS BARBOSA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 64.491.728/0001-76, com sede na Rua Cassiano Santos, nº 501 – Bairro – Palestina - Canindé – CE - CEP 62.700-000.
VALOR GLOBAL: R$ 4.880,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃODAS AÇÕES RELACIONADAS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTOÀ CULTURA- PNAB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°14.399/2022, REFERENTE AO CICLO II, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ANÁLISE DOCUMENTAL, SUPORTE TÉCNICO AOS AGENTES CULTURAIS, ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, BEM COMO DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO E PRETAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, e por apresentar o menor preço em sua proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 24 de Setembro de 2026.
ADAUTO MACIEL BARROS
Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude