GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
GABINETE DO PREFEITO - AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 27.10.01/2026 – PMM
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 27.10.01/2026
CONTRATO N°: 0311.02//2026-GAB
A CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO do município de Madalena/CE torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº 0311.02//2026-GAB, resultante da INEXIGIBILIDADE nº 27.10.01/2026:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete do Prefeito.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL EM PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ATENDER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício:2026. Projeto Atividade: 0202.04.122.0402.2.002 - Manutenção das Atividades Gerais do Gabinete do Prefeito. Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria.
CONTRATADOS: EXPERT CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.545.400/0001-06.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 72.423,12 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e doze centavos).
VIGÊNCIA DO(S) O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termo do Art. 107 da Lei n° 14.133/2021
ASSINA(M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): FRANCISCO NEILDO OLIVEIRA VERAS.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRILÉA MÁRCIA CRUZ COSTA.
Madalena/CE, 03 de Novembro de 2026.