GABINETE DA PREFEITA · 9 de janeiro de 2024
LEI Nº 688/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 688/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 688/2023 de 26 de dezembro de 2023
EMENTA - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE ALGUMAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA/CE.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art.66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede reposição salarial a algumas categorias de servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Madalena, correspondente ao percentual de 8,9% (oito vírgula nove por cento), conforme quadro abaixo:
CARGO/FUNÇÃO
QUANT
SALARIO BASE
CORREÇÃO 8,90%
TOTAL
MOTORISTA
24
1.413,74
125,82
1.539,56
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
14
1.223,90
108,93
1.332,83
BOMBEIRO HIDRAULICO
5
1.223,90
108,93
1.332,83
ATEND. CONSULT. DENTARIO
2
1.223,90
108,93
1.332,83
ELETRICISTA
6
1.223,90
108,93
1.332,83
PEDREIRO
6
1.223,90
108,93
1.332,83
FISCAL DE TRIBUTOS
3
1.852,55
164,88
2.017,43
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
6
2.183,61
194,34
2.377,95
SEC. ESCOLAR
4
1.356,16
120,70
1.476,86
OPERADOR DE TRATOR
3
1.914,15
170,36
2.084,51
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3
1.914,15
170,36
2.084,51
OPERADOR DE MÁQUINAS
2
1.914,15
170,36
2.084,51
DESENHISTA TÉC.
3
1.914,15
170,36
2.084,51
FISCAL DE OBRAS
1
1.884,87
167,75
2.052,62
OPERADOR DE COMPUTADOR
17
1.320,00
117,48
1.437,48
OPERADOR DE SISTEMA
1
2.974,47
264,73
3.239,20
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
1
1.272,02
113,21
1.385,23
RECEPCIONISTA
6
1.320,00
117,48
1.437,48
TOTAIS
29.353,52
31.965,98
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações própria do Orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a primeiro de dezembro de 2023.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena/CE, em 26 de dezembro de 2023.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 688/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE ALGUMAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA/CE.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 26 de dezembro de 2023.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal