SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 18 de março de 2025
PORTARIA Nº 238, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 238, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
PORTARIA Nº 238, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS E NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento dos atos administrativos conforme as normas estabelecidas;
CONSIDERANDO o não comparecimento de dois candidatos nomeado através da Portaria nº 210/2025, sendo convocado pelo Edital nº 001/2025 do Concurso Público - Edital nº 003/2024;
CONSIDERANDO as solicitações de quatro reposições de candidatos aprovados no
Concurso Público - Edital nº 003/2024, nomeados pela Portaria nº 210/2025,
CONSIDERANDO que é juridicamente possível o atendimento, pela Administração
Pública, de pedido de reposicionamento de candidato aprovado em concurso público
para que passe a figurar no último lugar da lista dos classificados, a fim de que sua
nomeação se dê em momento posterior;
CONSIDERANDOque tal remanejamento não colide com o interesse público,
tampouco causa prejuízo ao erário ou viola o princípio da legalidade e, sendo
omisso o edital a esse respeito, não representa transtorno ou ofensa à credibilidade
do certame;
CONSIDERANDO que a renúncia à ordem de classificação não fere os princípios da
isonomia e da impessoalidade, assim como o direito dos demais aprovados,
mormente porque não interfere na convocação de candidatos em posições
subsequentes, resolve
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos nomeados abaixo descritos, conforme Portaria nº 210/2025, em virtude do não comparecimento à convocação formal realizada no Edital nº 001/2025 do Concurso Público - Edital nº 003/2024.
POSIÇÃO
NOMEADO
CARGO
1º
Antonio Weskley Alves Holanda
PEB II - HISTÓRIA - ANTONIO JOSÉ DE MELO
1º
Fernanda dos Santos Rosendo
PEB II - MATEMÁTICA - DOM JOSÉ MAURO
Art. 2º. Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos nomeados abaixo descritos, em razão da solicitação formal de deslocamentos para o final da lista dos classificados, por não terem interesse neste momento ao cargo efetivo para o qual foram aprovados.
POSIÇÃO
NOMEADO
CARGO
1º
Luiz Nogueira de Souza
PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA - ARTHUR ALVES
CABRAL
1º
Neurivan Oliveira de Souza
PEB II - MATEMÁTICA - ARTHUR ALVES CABRAL
1º
Jardel de Lima de Oliveira
PEDAGOGO ANOS INICIAIS - ARTHUR ALVES CABRAL
1º
Izaias Nunes de LimaJúnior
PEDAGOGO ANOS INICIAIS - CAMILO MANOEL DA
SILVA
Art. 3º. Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 003/2024, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 4º A posse dos candidatos nomeados acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).
Art. 5º A posse dos candidatos nomeados ficará condicionada à:
I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 003/2024;
II – submissão a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 003/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.
Parágrafo único. A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.
Art. 6º Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, em 17 de março de 2025.
JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO I
2º
000647000379
FRANCISCO APARECIDO VIEIRA
PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA (ANOS FINAIS) - ARTHUR ALVES CABRAL - BAIXIO DA DONANA
2º
000647000091
DANIEL DE SOUZA MARTINS
PEB II - MATEMÁTICA (ANOS FINAIS) - ARTHUR ALVES CABRAL - BAIXIO DA DONANA
3º
000647001054
FRANCISCO VAGNER LIMA COSTA
PEDAGOGO ANOS INICIAIS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - ARTHUR ALVES CABRAL - BAIXIO DA DONANA
3º
0647000346
DAVID WILLIAM BEZERRA DOS ANJOS
PEDAGOGO ANOS INICIAIS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - CAMILO MANOEL DA SILVA - POÇO GRANDE
2º
000647000350
JANICLEIA ALVES DE ALCANTARA
PEB II - HISTÓRIA (ANOS FINAIS) - ANTONIO JOSÉ DE MELO - VILA MEL
2º
000647000239
ANTONIO WANDERSON DIAS PEREIRA
PEB II - MATEMÁTICA (ANOS FINAIS) - DOM JOSÉ MAURO - SÃO PEDRO
5º
000647001081
ADRIANA ALVES HOLANDA
PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL - PEB - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CEI - SEDE- URBANA