SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 023/2026-SEGOV
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 023/2026-SEGOV
PORTARIA Nº 023/2026-SEGOV Jucás/CE, 28 de setembro de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto nº 007, de 16 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ANTONIA DE OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jucás/CE, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), destinada a custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, dia 29 de setembro de 2026, das 08h às 17h, onde se faz necessário em atendimento à solicitação do Cerimonial, para fins de busca e entrega do jogo referente à sua segunda edição O projeto do Selo Alece, 2ª Edição, que consiste na aplicação do Jogo Lúdico Pedagógico “E se fosse Você? – Proteção, Direitos e Igualdade” nas escolas participante da iniciativa, cuja entrega ocorrerá nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme documentação comprobatória constante do processo administrativo.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS – ESTADO DO CEARÁ, em 28 de setembro de 2026.
JOSÉ MAURO DA CUNHA
Secretário Municipal de Governo