SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 20 de fevereiro de 2026
ATO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
ATO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00004.20251203/0001-02
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 026/2025-SMD
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E OUTROS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS.
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A autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 026/2025-SMD, foi instaurado para : SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E OUTROS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS.
CONSIDERANDO que, após análise superveniente, verificou-se a inconveniência e/ou inoportunidade administrativa na continuidade do certame, por razões devidamente justificadas nos autos;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode revogar o procedimento licitatório por razões de interesse público, devidamente motivadas, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, motivação, interesse público e autotutela administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Pregão Eletrônico nº 026/2025-SMD, cujo objeto é : SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E OUTROS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS, por razões de interesse público, conforme fundamentação constante do processo administrativo.
Art. 2º Determinar a comunicação da presente decisão aos licitantes, bem como a publicação do ato nos meios oficiais, garantindo a publicidade e a transparência do procedimento.
Art. 3º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.
Jucás/CE., 13 de Fevereiro de 2026
MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES
Ordenadora de Despesas
Secretaria Municipal de Educação