SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 24 de julho de 2026
PORTARIA Nº 102/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 102/2026.
PORTARIA Nº 102/2026.
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2024 por meio do Decreto nº 005/2025, posteriormente retificado pelos Decretos n°s 007/2025 e 030/2026, para provimento de cargos públicos de Agente de Combate às Endemias (ACE);
CONSIDERANDO a vacância de 01 (um) cargo de Agente de Combate a Endemias destinado à ampla concorrência para no Concurso Público n° 002/2024, em virtude da posse em cargo público inacumulável do candidato aprovado Marcio Gleidson Alves de Souza, consoante Portaria n° 051/2026;
CONSIDERANDO a vacância de 01 (um) cargo de Agente de Combate a Endemias, decorrente da exoneração, por meio da Portaria 028/2026, do servidor Manoel Doriete da Silva Izidorio, anteriormente admitido por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao provimento dos cargos e de assegurar a regularidade dos serviços públicos, convocando os próximos candidatos da lista de aprovados,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2024, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, conforme segue:
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
LISTA
7º
646001310
JOSÉ GERDSON FERNANDES DUARTE
Ampla Concorrência
1º
646000049
ASSIS GUILHERME MOTA JUNIOR
Candidatos Negros
Art. 2º A posse dos candidatos ora nomeados deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados deste ato de nomeação, em conformidade com o § 1º do art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).
Art. 3º A posse da candidata nomeada ficará condicionada à:
I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 002/2024;
II - submissão a exame médico admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 002/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.
Parágrafo único. A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.
Art. 4º. Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jucás/CE, em 23 de julho de 2026.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal