SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS · 17 de fevereiro de 2025
AVISO DE ANULAÇÃO - PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025-SMIEOU
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS
AVISO DE ANULAÇÃO - PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025-SMIEOU
AVISO DE ANULAÇÃO - PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025-SMIEOU. A Prefeitura Municpal de Jucás/CE., torna público, para conhecimento dos interessados, a Anulação da Pré Qualificação, Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE JUCAS-CE,. esta anulação se dá em respeito aos principios da legalidade, transparencia e competividade que regem as licitações públicas, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Jucás/Ce., 14 de Fevereiro de 2025
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Agente de Contratação