SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · 3 de julho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023
Permitente: Município de Jucás/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Permissionária: ARTE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME, com sede a Rua Advogado Francisco Novais, nº 190 – Bairro Cajazeiras – Cidade de Fortaleza – Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 22.885.447/0001-28.
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso de área pública, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
Prazo de Vigência: de 29 /06/2026 a 29/06//2028.
Fundamentação Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/1993, bem como Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de Junho de 2026
Jucás/CE, 29 de Junho de 2026
FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO FILHO
Secretário Municipal de Cultura e Turismo