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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO · 21 de maio de 2026

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Município de Jucás

Nome

07.541.279/0001-60

CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única (LU), para Construção de uma Sala de Aula Padrão na E.E.I.E.F. Nossa Senhora do Desterro, localizada no município de Jucás, na Rua Antonio Evangelista Braga de Oliveira.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3970, em 21 de maio de 2026. Código identificador 6A7336D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.