SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS · 29 de abril de 2025
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 004/2025- SMIEOU
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 004/2025- SMIEOU
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 004/2025- SMIEOU. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, torna público para conhecimento dos interessados que o resultado da Pré-Qualificação nº 004/2025-SMIEOU , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE JUCAS – CE. Após análise da documentação apresentada, informamos o seguinte resultado : EMPRESA NÃO PRÉ QUALIFICADA (INABILITADA) : AMEE – SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.113.358/0001-19, por não cumprir os requisitos básicos de Habilitação, conforme segue : 1 - Atestado de Capacidade Técnica: Os atestados apresentados não comprovam a qualificação técnica conforme exigidos no edital, foram apresentados atestados cujo objeto é diferente do licitado e não constam a quantidade mínima de comprovação de recuperação conforme exigido, não foi apresentado nenhum atestado técnico do advogado. 2- Advogado devidamente inscrito na OAB, conforme item 9.2.3: A OAB apresentada está vencida; 3-Não apresentou declaração da equipe técnica. EMPRESA PRÉ QUALIFICADA (HABILITADA): HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.691.493/0001-54, por cumprir com os requisitos básicos de Habilitação.
Prefeitura Municipal de Jucás/CE., 28 de Abril de 2024.
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA DE LUNA –
Agente de Contratação.