SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 18 de março de 2026
DECRETO Nº 014/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 014/2026.
DECRETO Nº 014/2026.
ALTERA O DECRETO Nº 016/2024, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL Nº 001/2022), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, realizou concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2022, para provimento de cargos públicos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito;
CONSIDERANDO que realizadas as provas e ultimadas todas as fases do certame, no dia 02 de maio de 2024 foi dado conhecimento do seu resultado final definitivo por meio da publicação da relação nominal dos classificados, tudo por meio do site http:// www.consulpam.com.br;
CONSIDERANDO que o citado resultado foi homologado por meio do Decreto nº 009/2024, publicado na Edição nº 3451 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, datada de 03/05/2024;
CONSIDERANDO que em data de 05 de junho de 2024 o citado Decreto n° 009/2024 foi revogado pelo Decreto n° 016/2024, publicado na Edição n° 3475 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, datada de 06/06/2024, que dentre outras previsões dispõe que: “(...) I - A aprovação definitiva da Candidata Milvia Renia Campos de Queiroz Alves – Cargo Guarda Civil Municipal (Inscrição 371000745) fica condicionada à procedência, com trânsito em julgado, do Mandado de Segurança autuado sob o nº 3000793-13.2023.8.06.0300; II – Fica reservada uma vaga do cargo público de Agente Municipal de Trânsito, cuja definição do candidato aprovado para fins de provimento ficará condicionada à conclusão da participação da candidata Nayara Nakahaka Nunes (Inscrição 371000193) no certame”.
CONSIDERANDO que o Mandado de Segurança autuado sob o nº 3000793-13.2023.8.06.0300, impetrado pela candidata Milvia Renia Campos de Queiroz Alves – Cargo Guarda Civil Municipal (Inscrição 371000745), foi julgado procedente e com trânsito em julgado em data de 08/04/2025;
CONSIDERANDO que a banca examinadora (Instituto Consulpam) do concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2022 publicou no seu sítio eletrônico Resulta Final Pós TAF e Avaliação Psicológica com a inclusão da candidata Nayara Nakahaka Nunes (Inscrição 371000193) no resultado final após ser aprovada no TAF(https://www.consulpam.com.br/arquivos/20260212_155332_RESULTADO%20FINAL%20-%20POS%20TAF%20E%20AVALIAÇÃO%20PSICOLÓGICA.pdf);
CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Jucás/CE concernente ao Edital nº 001/2022,
DECRETA
Art. 1º. Ficam revogados os incisos I e II do artigo 1° do Decreto n° 016/2024, passando o seu Anexo Único a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(DECRETO Nº 016/2024)
RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
VAGA
CÓD
CG
CE
NF
POSIÇÃO
SITUAÇÃO
NASC.
371000745
MILVIA RENIA CAMPOS DE QUEIROZ ALVES
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
12
60
72
1ª
CLASSIFICADO
09/10/1977
371003878
JOAO PAULO GOMES DA SILVA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
18
54
72
1º
CLASSIFICADO
22/11/1984
371003603
JOSEILDO DE SOUZA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
14
57
71
2º
CLASSIFICADO
20/02/1982
371003729
BRUNO GUEDES BRAVO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
14
54
68
3º
CLASSIFICADO
26/02/1987
371000144
ELIZABETHE KESIA PAZ NOGUEIRA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
12
54
66
4º
CLASSIFICADO
17/10/1987
371000007
KAIO TALES FERREIRA NASCIMENTO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
10
54
64
5º
CLASSIFICADO
18/12/1994
371000083
LEISA REBECA GARCIA LAVOR
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
14
48
62
6º
CLASSIFICADO
18/07/1994
371003387
CICERO ROMAO SOUZA DA SILVA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
14
48
62
7º
CLASSIFICADO
30/05/1997
371000141
ALYSON ALVES DE ARAUJO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
10
51
61
8º
CLASSIFICADO
25/05/1991
371003416
EDCARLOS DA SILVA GOMES
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
10
51
61
9º
CLASSIFICADO
05/05/1993
371003240
ANTONIO LEVI ALVES BEZERRA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
16
45
61
10º
CLASSIFICADO
13/07/1982
371000162
WESLEY ANTUNES DA SILVA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
16
45
61
11º
CLASSIFICADO
23/08/1992
371000596
CANDIDO BARBOSA DA SILVA FILHO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
12
48
60
12º
CLASSIFICADO
04/05/1983
371003198
FRANCISCO EVANDO GOMES DE OLIVAIRA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
10
45
55
13º
CLASSIFICADO
01/11/1987
371000308
FELIPE HALLYSON SOUSA PEREIRA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
16
39
55
14º
CLASSIFICADO
12/01/1997
371003732
LETICIA SOUSA BESERRA BRAVO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
01
14
39
53
15º
CLASSIFICADO
11/04/1995
371003332
LEISA REBECA GARCIA LAVOR
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02
16
39
55
1º
CLASSIFICADO
18/07/1994
371003302
SUZANY DE SENA SOUZA NOBREGA
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02
14
39
53
2º
CLASSIFICADO
19/09/1989
371000193
NAYARA NAKAHAKA NUNES
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02
10
42
52
3º
CLASSIFICADO
24/11/1991”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jucás/CE, em 17 de março de 2026.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal de Jucás/CE