SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 16 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 021/2026-SEGOV
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 021/2026-SEGOV
PORTARIA Nº 021/2026-SEGOV Jucás/CE, 11 de agosto de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto nº 007, de 16 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora REGIANE VIEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jucás/CE, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), destinada a custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Juazeiro do Norte/CE, em razão de sua participação no progrma “PREVINE – Violência nas escolas, não!”, a ser realizado no dia 12 de agosto de 2026, conforme documentação comprobatória constante do processo administrativo.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS – ESTADO DO CEARÁ, em 11 de agosto de 2026.
JOSÉ MAURO DA CUNHA
Secretário Municipal de Governo