SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 2 de abril de 2026
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Processo nº 00003.20260310/0006-22 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGATICIOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA JURIDICA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E DEFESA DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.. Fundamento Legal: Art. 74, III, c da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 11 de março de 2026. MARTA CÉLIA BATISTA VIEIRA LAVOR. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: DUARTE & PASSOS ASSESSORIA E ADVOCACIA. CNPJ/MF Nº 21.643.513/0001-90. Valor Global: R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos reais).
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20260310/0006-22 - CONTRATO Nº 202603110004 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2026.002.SMAF- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONTRATADA(O).....: DUARTE & PASSOS ASSESSORIA E ADVOCACIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGATICIOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA JURIDICA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E DEFESA DE INTERESSE DO MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. - VALOR TOTAL: R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0002.2.014 - Gestao e Manutencao das Atividades da Se cretaria de Administracao e Financas, R$ 127.500,00 00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos reais), no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026.