SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 28 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 003/2026-SMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 003/2026-SMD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 003/2026-SMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE
O Município de Jucás/CE, por intermédio das autoridades competentes, tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 003/2026, referente à adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, cujo objeto consiste na aquisição de material de expediente destinado a atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Jucás/CE,
CONSIDERANDOa necessidade administrativa demonstrada nos autos;
CONSIDERANDOa compatibilidade do objeto registrado na Ata de Registro de Preços com as necessidades das unidades administrativas do Município;
CONSIDERANDOa demonstração da vantajosidade da adesão;
CONSIDERANDOa compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado;
CONSIDERANDOa observância dos limites quantitativos aplicáveis à adesão por órgão não participante;
CONSIDERANDOa anuência do órgão gerenciador e do fornecedor detentor dos preços registrados;
CONSIDERANDOa existência de disponibilidade orçamentária para suportar as despesas decorrentes das contratações;
CONSIDERANDOas manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos;
RATIFICAMOSa adesão do Município de Jucás/CE, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, exclusivamente quanto aos itens, quantitativos e valores discriminados no processo administrativo.
A presente adesão possui valor global deR$ 2.101.048,90 (dois milhões, cento e um mil, quarenta e oito reais e noventa centavos), destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas relacionadas no quadro de distribuição constante dos autos.
A execução da presente adesão será realizada de forma individualizada pelas respectivas unidades administrativas, observadas suas competências, dotações orçamentárias, quantitativos, valores e respectivos ordenadores de despesas, mediante a formalização dos instrumentos contratuais ou equivalentes cabíveis.
A presente ratificação limita-se aos itens, especificações, quantitativos e valores efetivamente discriminados no processo administrativo e constantes da Ata de Registro de Preços, ficando as contratações condicionadas à observância integral das condições registradas e da legislação aplicável.
Cada unidade administrativa será responsável, no âmbito de sua competência, pela formalização, gestão, fiscalização, recebimento, liquidação e pagamento das despesas decorrentes da contratação que lhe for atribuída, observados os respectivos quantitativos, valores e dotações orçamentárias.
Para fins de distribuição do valor global da adesão, ficam consignados os seguintes valores por Secretaria, Fundo, Programa ou Unidade Administrativa, conforme quadro constante dos autos:
UNIDADE / PROGRAMA
VALOR GLOBAL
PSB – CRAS
R$ 65.754,45
PSE – CREAS
R$ 46.222,95
PCF
R$ 50.269,81
PBF
R$ 8.854,30
Atenção Básica
R$ 167.539,30
Hospital
R$ 101.839,55
Ensino Fundamental – E.F.
R$ 675.072,85
Educação Infantil – E.I.
R$ 661.609,65
Secretaria Municipal de Governo – SMG
R$ 130.997,77
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SMAF
R$ 92.401,43
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas – SMEIOU
R$ 47.380,43
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – SMDA
R$ 26.460,52
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SMEJ
R$ 6.900,27
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT
R$ 19.745,62
TOTAL GERAL
R$ 2.101.048,90
Publique-se.
Jucás/CE, 21 de setembro de 2026
JOSÉ MAURO DA CUNHA
MARTA CÉLIA BATISTA VIEIRA LAVOR
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Ordenador de Despesas
Ordenadora de Despesas
CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA
MARIA VALNEIDA ALVES LUNA
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ordenador de Despesas
Ordenadora de Despesas
MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES
ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas
Ordenadora de Despesas
Ordenador de Despesas
CLAUDIO GONÇALVES LAVOR
ERONILDO ARAUJO SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude
Ordenador de Despesas
Ordenador de Despesas
FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO FILHO
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ordenador de Despesas