SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 17 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 491/2025 JUCÁS/CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 491/2025 JUCÁS/CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Portaria nº 491/2025 Jucás/CE, 16 de dezembro de 2025.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o cidadão abaixo relacionado, no cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024:
Posição
Inscrição
Nome
CARGO
2º
000645001518
GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
FARMACÊUTICO HOSPITALAR
Art. 2º A posse do candidato nomeado acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).
Art. 3º A posse do candidato nomeado ficará condicionada à:
I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024;
II – submissão a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.
Parágrafo único. A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.
Art. 4º O edital de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, em 16 de dezembro de 2025.
JOSÉ EDSONRIVA DE SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal