SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 24 de julho de 2026
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JULHO DE 2026.
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA OCUPAREM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 479, de 29 de junho de 2026, que criou 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de Enfermeiro CAPS;
CONSIDERANDO que os Editais nº 001/2024 e nº 003/2024 encontram-se vigentes e dentro do respectivo prazo de validade;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos, visando assegurar a continuidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a existência de cargos vagos e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelos Editais nº 001/2024 e nº 003/2024, para os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Jucás, observada a ordem de classificação, conforme especificado:
POS.
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
3º
000647000795
LALIA MARIA FEITOSA FERREIRA
PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA (ANOS FINAIS) - ARTHUR ALVES CABRAL - BAIXIO DA DONANA
3º
000647000702
FRANCISCA VALERIA DA SILVA
PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL - PEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - CAMILO MANOEL DA SILVA - POÇO GRANDE
3º
000647000343
MARIA TATIANA DE SOUZA SANTANA
PEDAGOGO ANOS INICIAIS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO – MONTENEGRO
2º
000647001048
EDVAN MOTA DE SOUSA
PEB II - MATEMÁTICA (ANOS FINAIS) - ANTONIO JOSÉ DE MELO - VILA MEL
2º
000647000948
FRANCISCA TASSIANA MOREIRA BRAGA
PEB II - CIÊNCIAS (ANOS FINAIS) - ANTONIO JOSÉ DE MELO - VILA MEL
2º
000647000890
SUIANE DE SOUZAPEREIRA
PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA (ANOS FINAIS) - ANTONIO GOMES DA SILVA – VENEZA
2º
000647000881
ANTONIO BEZERRA PINHO NETO
PEB II - MATEMÁTICA (ANOS FINAIS) - ANTONIO GOMES DA SILVA – VENEZA
5º
000647001081
ADRIANA ALVES HOLANDA
PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL - PEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SEDE
2º
000645001007
FRANCISCA DAIANA DA SILVA ARAUJO
ENFERMEIRO CAPS
Art. 2º A posse dos candidatos nomeados acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).
Art. 3º A posse dos candidatos nomeados ficará condicionada à:
I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024 e 003/2024;
II – submissão a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024 e 003/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.
Parágrafo único. A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.
Art. 4º Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, em 23 de julho de 2026.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal