SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 16 de julho de 2026
DECRETO Nº 030/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 030/2026.
DECRETO Nº 030/2026.
RETIFICA A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL Nº 002/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, realizou concurso público, regido pelo Edital nº 002/2024, para provimento de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE);
CONSIDERANDO que o resultado do referido certame foi objeto de homologações anteriores, notadamente por meio dos Decretos nº 005/2025 e nº 007/2025;
CONSIDERANDO que o Instituto CONSULPAM, banca organizadora do concurso, por meio do Ofício Nº 1407-01/2026 – DICON, datado de 14 de julho de 2026, comunicou a necessidade de nova retificação do resultado final do certame, em razão da conclusão de todas as etapas e do processamento definitivo dos resultados;
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”;
CONSIDERANDO, finalmente, que o Instituto CONSULPAM promoveu as devidas retificações e encaminhou o novo resultado final, o qual passa a ser o único válido para o certame,
DECRETA:
Art. 1º. Fica RETIFICADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital nº 002/2024, para provimento de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, à vista da ordem de classificação atualizada e apresentada pelo Instituto CONSULPAM, a qual constitui o Anexo Único deste decreto, consagrando-se como exato e definitivo o referido resultado.
Art. 2º. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da primeira homologação, podendo ser prorrogado por igual período, para atender ao interesse público da administração.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os anexos dos decretos homologatórios anteriores que conflitem com o Anexo Único deste.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jucás/CE, em 14 de julho de 2026.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(DECRETO Nº 030/2026)
RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024
RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CÓDIGO
VAGA
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
646001371
IZAEL NICOLAU DA SILVA
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
42,5
50
92,5
Aprovado Dentro das Vagas
04/01/1988
2º
646000251
FRANCISCA DAYANE BARBOSA RODRIGUES
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
37,5
45
82,5
Aprovado Dentro das Vagas
17/10/1990
3º
646001422
DOUGLAS GLEIDSON LIMA FERREIRA
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
40
42,5
82,5
Aprovado Dentro das Vagas
28/09/1991
4º
646000552
MARCIO GLEIDSON ALVES DE SOUZA
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
35
45
80
Aprovado Dentro das Vagas
17/09/1996
7º
646001310
JOSE GERDSON FERNANDES DUARTE
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
37,5
42,5
80
Cadastro Reserva
22/06/1987
8º
646000036
ANDRESA MARIA ALVES PENHA
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
37,5
42,5
80
Cadastro Reserva
31/08/1997
9º
646000916
BRUNO OLIVEIRA PAZ
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
37,5
42,5
80
Cadastro Reserva
29/10/2003
1º
646000151
JOICY GOMES DOS SANTOS
02
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-11-ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA
22,5
27,5
50
Cadastro Reserva
24/10/1992
1º
646000703
ANTONIO JAILSON FERREIRA CABRAL
03
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-12 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
30
35
65
Aprovado Dentro das Vagas
22/07/1992
2º
646000691
FRANCISCA VIEIRA DE SA
03
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-12 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
30
27,5
57,5
Cadastro Reserva
26/08/1985
1º
646000848
LIVIA VITORIA FERREIRA DE LIMA
04
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-24-BAIXIO DA DONANA
35
35
70
Aprovado Dentro das Vagas
05/05/2002
2º
646000107
ALCIONE GONCALVES DA SILVA
04
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-24-BAIXIO DA DONANA
27,5
32,5
60
Cadastro Reserva
11/06/1985
3º
646001545
CICERO DIOLENE FREITAS DA SILVA
04
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-24-BAIXIO DA DONANA
27,5
27,5
55
Cadastro Reserva
31/08/1990
1º
646000559
MARCIA DE OLIVEIRA SILVA
05
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-25-BAIXIO DA DONANA
20
32,5
52,5
Cadastro Reserva
21/09/1983
1º
646000195
RAFAELA VIANA DA SILVA ALMEIDA
06
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-42-CANAFÍSTULA
27,5
35
62,5
Aprovado Dentro das Vagas
02/04/1993
2º
646001748
SUIANE DE SOUZA PEREIRA
06
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-42-CANAFÍSTULA
35
27,5
62,5
Cadastro Reserva
12/11/1995
1º
646000054
ANTONIO RAMOM ALVES FERNANDES
07
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-08-CREBILON
37,5
45
82,5
Aprovado Dentro das Vagas
25/03/2000
1º
646000069
FARLEY PEDRO SANTOS DA SILVA
08
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16-CREBILON
35
42,5
77,5
Aprovado Dentro das Vagas
26/12/1995
2º
646000450
IRES VIEIRA DA SILVA
08
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16-CREBILON
32,5
27,5
60
Cadastro Reserva
27/09/2000
3º
646001587
PEDRO MARIO ARAUJO LUCAS
08
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16-CREBILON
17,5
40
57,5
Cadastro Reserva
18/01/1988
4º
646000480
EVA ALVES DE OLIVEIRA SILVA
08
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16-CREBILON
25
32,5
57,5
Cadastro Reserva
03/05/1982
1º
646001597
JOSE RENILDO TEIXEIRA DA SILVA
09
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05-CREBILON
27,5
35
62,5
Aprovado Dentro das Vagas
16/06/1995
2º
646000082
ANTONIO VICTOR FERNANDES QUINTINO
09
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05-CREBILON
30
32,5
62,5
Cadastro Reserva
31/07/2003
3º
646000320
RONALD LUCAS BEZERRA
09
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05-CREBILON
17,5
32,5
50
Cadastro Reserva
10/04/1992
4º
646001780
FRANCISCA IRIS TEIXEIRA DA SILVA
09
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05-CREBILON
25
25
50
Cadastro Reserva
24/12/1989
1º
646000066
CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA
10
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-65-IURI
27,5
32,5
60
Cadastro Reserva
29/05/1988
1º
646001478
MARIA RAQUEL DA SILVA BASTOS
11
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-34-NENÉM BARROS
37,5
37,5
75
Aprovado Dentro das Vagas
07/01/1987
2º
646000001
EMANUELA GOMES DE MELO
11
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-34-NENÉM BARROS
22,5
35
57,5
Cadastro Reserva
09/12/1990
3º
646000961
ANGELICA DA SILVA DE OLIVEIRA
11
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-34-NENÉM BARROS
15
37,5
52,5
Cadastro Reserva
29/11/1994
1º
646001069
FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA
12
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28-NENÉM BARROS
20
40
60
Aprovado dentro das Vagas
28/08/1994
2º
646001696
RAIMUNDO ALMEIDA SILVA
12
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28-NENÉM BARROS
22,5
30
52,5
Cadastro Reserva
12/12/1994
3º
646001651
EUFRAZIA VIANA BATISTA
12
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28-NENÉM BARROS
27,5
25
52,5
Cadastro Reserva
11/04/2003
4º
646000939
ANTONIA ELISANDRA FEITOSA DA SILVA*
12
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28-NENÉM BARROS
25
25
50
Aprovado Fora das Vagas
08/06/1978
1º
646000421
CICERO JOADSON PINHEIRO PEREIRA
13
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18-POÇO GRANDE
20
35
55
Aprovado Dentro das Vagas
05/03/2006
2º
646000665
ANTONIA IRIS FEITOZA BATISTA
13
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18-POÇO GRANDE
20
30
50
Cadastro Reserva
04/09/2000
3º
646001307
AMANDA BERNALDO DA SILVA
13
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18-POÇO GRANDE
22,5
27,5
50
Cadastro Reserva
30/08/1994
4º
646001785
ADJANE FEITOZA BATISTA
13
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18-POÇO GRANDE
25
25
50
Cadastro Reserva
29/08/1992
1º
646001624
MARCELO THOMAZ MARINHEIRO BATISTA
14
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58-ROBÉRIO BOAVENTURA
35
50
85
Aprovado Dentro das Vagas
18/10/1998
2º
646000494
KEYTLIN DA SILVA OLIVEIRA
14
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58-ROBÉRIO BOAVENTURA
35
45
80
Cadastro Reserva
21/05/2000
3º
646000490
JOSE WAGNER VIEIRA DE SOUZA
14
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58-ROBÉRIO BOAVENTURA
27,5
47,5
75
Cadastro Reserva
26/01/1984
4º
646001182
ELISABETE DA SILVA FELIX CHAVES**
14
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58-ROBÉRIO BOAVENTURA
25
30
55
Aprovado Fora das Vagas
13/08/1977
1º
646001639
ANTONIA SANIA LUNA VIEIRA ARAUJO
15
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-60-ROBÉRIO BOAVENTURA
17,5
40
57,5
Aprovado Dentro das Vagas
21/03/1987
2º
646001436
CARLOS DIEGO BENEDITO DA SILVA
15
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-60-ROBÉRIO BOAVENTURA
25
30
55
Cadastro Reserva
21/09/1992
3º
646000209
MARIA DO CARMO SOUZA BEZERRA
15
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-60-ROBÉRIO BOAVENTURA
20
32,5
52,5
Cadastro Reserva
27/05/1994
RESULTADO FINAL – PCD
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CÓDIGO
VAGA
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
646001556
DHENNE MAIARA DE SOUZA NEVES UCHOA
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
32,5
35
67,5
Cadastro Reserva Dentro das Vagas - PCD
16/03/1989
RESULTADO FINAL - CANDIDATOS NEGROS
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CÓDIGO
VAGA
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
646000049
ASSIS GUILHERME MOTA JUNIOR
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
32,5
45
77,5
Cadastro Reserva Dentro das Vagas - Negros
24/11/1989
2º
646001539
ELENICE NASCIMENTO DA SILVA
01
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
37,5
40
77,5
Cadastro Reserva Dentro das Vagas - Negros
21/11/1987
Notas:
• * Candidato sub judice - Em cumprimento à Decisão de Nº 3000138-70.2025.8.06.0300
• ** Candidato sub judice - Em cumprimento à Decisão de Nº 3000190-66.2025.8.06.0300
• A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) segue a Lei Federal n.º 7.853/89, correspondendo a 5% das vagas.
• A reserva de vagas para candidatos negros segue a Lei nº 17.432 de 25 de março de 2021, correspondendo a 20% das vagas.