Prefeitura Municipal do Jati · 22 de março de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-003
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-003
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 14.799.042/0001-49
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-003
EXTRATO DO CONTRATO 2023.01.26-003
Processo Administrativo: 2023.01.26-003. Contrato nº 2023.01.26.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratado: CICERO PONCIANO DE LIMA (LAVA-RAPIDO JATICAR). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LAVAGEM DE VEICULOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Vigência: Contado a partir de 31/01/202 até o dia 31/01/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Global: 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais);
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Atividade: 04.122.001.2.005 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022
JATI- CE, 31 de janeiro de 2023.
PATRICIA ROCHA DA SILVA
Secretária Municipal de Finanças e Tributos