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Congresso

Secretaria Municipal de Educação · 4 de fevereiro de 2021

EXTRATO DO CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021.01.13.002-02

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021.01.13.002. MODALIDADE: DISPENSA. AMPARO LEGAL: ART. 24, INCISO II, LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob nº 30.588.500/0001-57. CONTRATADA: HENRIQUE SOBREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 37.952.722/0001-56. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA JURIDICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). DATA DO CONTRATO: 15 DE JANEIRO DE 2021. VIGENCIA DO CONTRATO: até 31 de JULHO de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: JOSÉ MARIA BARBOZA. Pela Contratada: FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA.

Jati/Ceará, 15 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ MARIA BARBOZA

Secretario de Educação

Ordenador de Despesas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2631, em 4 de fevereiro de 2021. Código identificador E8A188F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.