Câmara Municipal de Jati · 13 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 006/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
PORTARIA Nº 006/2025
PORTARIA Nº 006/2025 Jati – CE, 02 de janeiro de 2025.
A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.
EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do servidor TERCIO LEITE DA SILVA.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o cidadão, o Sr. TERCIO LEITE DA SILVA, RG Nº. *** e CPF Nº. ***.***.***-**, do Cargo de OUVIDOR conforme estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município.
Art. 2º - O ouvidor terá como atribuições principais:
I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos operacionais, administrativos e legislativo da Câmara de Vereadores de Jati as reclamações ou representações de pessoas física e jurídicas a respeito de;
II – Sugerir medidas para sanear violações de direitos, ilegalidades ou abusos de poder;
III- Propor medidas necessárias à regularização dos trabalhos operacionais,
administrativos e legislativo, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara de Vereadores de Jati;
Art. 3º O OUVIDOR deverá cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.
Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.
VALMA MARIA GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE