Câmara Municipal de Jati · 14 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 007/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
PORTARIA Nº 007/2025
PORTARIA Nº 007/2025 Jati – CE, 02 de janeiro de 2025.
A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.
EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do servidor LEANDRO SILVA PEREIRA.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o cidadão, o Sr. LEANDRO SILVA PEREIRA, RG Nº. *** e CPF Nº. ***.***.***-**, do Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA E ARQUIVO conforme estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município.
Art. 2º - O Chefe de Departamento de Estatística e Arquivo terá como atribuições principais:
I – Fiscalizar as atas das reuniões da Câmara, bem como a matéria deliberada em plenário;
II – Implantar e controlar o sistema de arquivo da Câmara;
III- Organizar fichários, protocolos de recebimento e expedição;
IV- Secretariar todos os vereadores na elaboração de projetos de Leis, Projetos de Resoluções, Requerimentos, indicações e demais proposições;
Art. 3º- O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E ARQUIVO deverá cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.
Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.
VALMA MARIA GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE